A diminuição da carga burocrática e tributária, a melhoria do ambiente empreendedor e a retomada do crescimento econômico foram temas da reunião realizada nesta segunda-feira, 30 de julho, com o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o Secretario Estadual da Fazenda Luiz Claudio R. de Carvalho, o coordenador da CAT Hélio Kubata, o presidente do SESCON-SP Marcio Shimomoto, o vice-presidente Reinaldo Lima,   e assessores.

Inicialmente, foram discutidas formas da Secretaria da Fazenda apoiar o Plano Estadual de Educação Empreendedora (Lei 15.693/2015), que está sendo implantado pela Secretaria da Educação nas escolas da rede pública.

Especialistas da SEFAZ poderão integrar o comitê de apoio e contribuir na produção de conteúdo, palestras, jogos e publicações sobre planejamento financeiro, impostos, tributos, sistemas de informação e responsabilidade fiscal.

O PL 1012/2017, que visa aumentar a participação das pequenas empresas nas contratações públicas, foi outro tema tratado no encontro. “Está tramitando na ALESP e em breve deverá ser aprovado esse projeto que foi elaborado com ampla participação de instituições empresariais e órgãos do governo. É uma política pública estratégica para promover a inovação tecnológica e o desenvolvimento regional, além de criar um grande mercado para as pequenas empresas” afirmou Itamar Borges.

Sobre o programa “Nos Conformes”, que está sendo implantado pela SEFAZ – Lei 1.320/2018, cujo objetivo é a construção de um ambiente de confiança recíproca e transparente entre os contribuintes e a administração tributária, está sendo planejada a realização de um seminário na sede do SESCONSP, no mês de agosto, para esclarecimentos e orientações sobre os critérios a serem utilizados na classificação dos contribuintes em categorias “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E”.

Também foi solicitada a dispensa das declarações mensais DeSTDA, uma vez que os dados e informações já estão contidos na nota fiscal eletrônica. Da mesma forma com a implantação do SPED as informações da GIA tornaram-se inócuas ou redundantes. Esses são exemplos de exigências, que podem ser eliminadas para reduzir a carga burocrática, tanto para a contabilidade quanto para o empresário.

Também participaram da reunião Alexandre de Carvalho e Marcos Kazuo da AESCON e SESCONSP , Silvério Crestana, consultor da FREPEM e Marcos A. Fernandes assessor parlamentar da SEFAZ.

Assessoria de Imprensa