A Câmara e o Senado aprovaram, respectivamente nesta segunda e terça-feira, 27 e 28 de abril, a medida provisória (MP) que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo. O texto segue para a sanção presidencial.

Com a medida provisória a Embratur fica extinta e passa a ser Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Na prática, conforme o texto, a agência permanece ligada ao governo federal, mas pode contar com recursos privados para promover ações.

“O turismo sofreu um baque com a pandemia da Covid-19, do mesmo modo que os demais setores, e iniciativas que ajudem a atravessas esse período são importantes para ajudar na retomada pós-crise”, fala o deputado Itamar Borges, que preside a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de São Paulo (CAE).

 

 

“A medida tem um dispositivo para que a agência possa atuar durante a crise provocada pelo novo coronavírus. A Embratur poderá, durante estado de emergência decretado, ajudar na repatriação de brasileiros que não consigam voltar ao país. Além disso, terá aval para contratar serviços de hospedagem no país para abrigar profissionais de saúde ou pessoas que não consigam fazer isolamento apropriado em suas residência, ou em lares em que houver prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Apoiar o turismo é uma das alternativas para o país sair da crise”, relata ainda o parlamentar.

O texto define que cabe ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, estabelecer os termos do contrato de gestão e supervisionar a gestão da nova agência.

A medida provisória fixa, ainda, como atribuições da agência: “Formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior.”

A proposta diz ainda que a agência será comandada por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados nesta segunda também: Prorroga benefício tributário relativo a contratos de arrendamento mercantil de aeronaves e motores a elas destinados; Prorroga o benefício tributário relativo ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior para pagamentos de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no país, como hotéis, traslado, companhias aéreas entre outros.

“Parabenizo o Secretário Estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, pelo pleito quando ainda presidente da Embratur, e ministro do Turismo, e o Marcelo Lima Costa, também ex-presidente da autarquia, e então secretário executivo da Secretaria Estadual de Turismo de São Paulo, que fizeram com que o projeto ganhasse força”, conclui o parlamentar ao relatar a importância participação na conquista dos ex-presidentes da Embratur e então secretários do Turismo do Estado.