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Plano de Ação

PLANO DE AÇÃO PARLAMENTAR (2014 – 2018)

 

DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES

“O planejamento não é uma tentativa de predizer o que vai acontecer. O planejamento é um instrumento para raciocinar agora, sobre que trabalhos e ações serão necessários hoje, para merecermos um futuro. O produto final do planejamento não é a informação: é sempre o trabalho.” (Peter Drucker)

 

            I.        Apresentação

A decisão de me candidatar à reeleição e colocar meu nome à disposição dos eleitores do Estado de São Paulo, para novamente representá-los na Assembleia Legislativa, tem como base as experiências que venho adquirindo neste mandato de deputado estadual, e nas atividades anteriores, como vereador e prefeito por três mandatos da cidade de Santa Fé do Sul.

 

Tenho a convicção de que a Assembleia e o Governo do Estado podem fazer mais e melhor, por isso tenho me dedicado a buscar resultados reais para meus eleitores e para todos os cidadãos de nosso estado.

 

Esses resultados nem sempre são imediatos, especialmente tratando-se de atuação parlamentar e de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim, consegui realizar a maior parte dos compromissos do Plano Parlamentar que a sociedade me ajudou a estruturar para o exercício de meu 1º mandato na Assembleia Legislativa, que neste ano concluo.

 

No próximo mandato daremos continuidade aos pleitos e projetos que estamos defendendo agora, com maior foco de atuação em cinco eixos estratégicos, e nos seguintes temas:

  • Desenvolvimento Regional,
  • Empreendedorismo,
  • Saúde,
  • Educação
  • Atenção ao Cidadão

 

Esse compromisso de construir e consolidar políticas públicas indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado não é só meu. Muitas lideranças empresariais e políticas também se associam a esse esforço, e daí vem a esperança de que é possível dar um salto de qualidade na eficiência da ação parlamentar, e na cobrança e fiscalização do Executivo para a implementação dessas políticas.

 

Conhecendo a realidade e as dificuldades dos processos políticos, criei o hábito de trabalhar de modo organizado e com planejamento. Sempre trabalhei muito, e cada vez mais busco ter objetivos e metas bem definidos, para que o trabalho possa alcançar os melhores resultados.

 

Minha equipe e eu nos preocupamos em ouvir diversos segmentos da sociedade, instituições e profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação e preparamos este Plano de Ação Parlamentar[1], que apresenta as principais metas e ações defendidas por minha candidatura. Este documento não está acabado, ele permanecerá recebendo sugestões durante toda a campanha.

 

Agradecemos sua atenção, seu apoio e sua colaboração.

Itamar Borges

 

 

          II.        A Assembleia Legislativa

Para contextualizar o Plano Parlamentar e os Compromissos do Candidato Itamar Borges apresentam-se nesta introdução as informações relacionadas ao papel de um deputado estadual, como se dá o processo legislativo, quais os poderes e atribuições constitucionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.

 

  1. O que um deputado estadual faz?

 

O regime democrático brasileiro é baseado no princípio de que todo poder emana do povo. Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, ele defenderá suas bandeiras e os interesses de seus eleitores participando das sessões plenárias da Assembleia Legislativa[2], dos trabalhos das Comissões, atendendo pessoalmente os eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando, em Plenário, assuntos de interesse do bem-estar da comunidade, do segmento social ou da região que o elegeu.

 

O deputado interage permanentemente com outros políticos e ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, empresários, lideranças de várias comunidades e de entidades representativas, além de visitar com frequência suas bases eleitorais e eventualmente outros municípios, estados e países, com o objetivo de conhecer políticas públicas que poderão ser realizadas pelo Estado. Em suma, o deputado é o canal de ligação da cidade, região e do povo com o governo.

 

Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta e conferir se há boa aplicação dos recursos públicos.

 

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

 

O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

 

De quatro em quatro anos, os eleitores de São Paulo escolhem 94 deputados estaduais para representá-los. A próxima legislatura (18.ª) se iniciará em 15 de março de 2015 e terminará em 14 de março de 2019.

 

  1. O processo legislativo

 

Os cidadãos e os diversos grupos que compõem nossa sociedade, raramente, têm a mesma opinião ou os mesmos interesses sobre como resolver problemas comuns. A solução desses conflitos, numa sociedade democrática, é feita através da construção de um acordo entre as diversas partes da sociedade, que se expressa na promulgação de normas garantindo direitos e estabelecendo deveres.

 

A construção desses acordos políticos, que permitam a convivência civilizada na sociedade entre interesses conflitantes, acontece por intermédio dos debates e das votações dos Deputados que representam as posições dos cidadãos na Assembleia Legislativa. Esse debate constante, que transforma a proposta de uns em norma aceita por todos, é a essência da democracia representativa.

 

Para que ele seja democrático e transparente, deve ser feito com regras claras e aceitas pelo conjunto de parlamentares, deve ser público para que todos possam dele tomar parte e ter informações, inclusive para demonstrar seu apoio ou reprovação. Essas regras são estabelecidas no Regimento Interno da Alesp.

 

Por isso, o Poder Legislativo é também chamado de “parlamento”, o espaço em que a disputa entre interesses distintos dos cidadãos se dá pelo convencimento dos interlocutores e se materializa em proposições legislativas apresentadas e defendidas pelos seus representantes em todas as reuniões de debates. Essa atividade é chamada de Processo Legislativo.

 

O Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos, que ocorrem na Assembleia. Serve como instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos. Para exercer a fiscalização financeira e orçamentária o Legislativo conta com o Tribunal de Contas do Estado, cuja estruturação e funcionamento (semelhantes aos dos Tribunais de Contas da União) são definidos pela Constituição estadual.

 

  1. As Leis do Estado dentro da Federação

 

A Constituição Federal estabelece as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. As leis estaduais atuam até os limites físicos do Estado e, no caso de São Paulo, de seus 645 municípios. Uma lei estadual tem seu alcance delimitado pelas Constituições Federal e Estadual. Não é permitido ao Poder Legislativo estadual legislar sobre assuntos de competência exclusivamente federal ou municipal. Na verdade, no sistema federativo brasileiro, quando se repartiram as competências, sobraram aos Estados aquelas que não são da União nem dos Municípios (artigos 21, 22 e 30 da Constituição Federal): “São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal”.

 

No decorrer do processo histórico, houve uma evidente restrição de competência do Legislativo e aumento de poder do Executivo, assim como restringiram-se as matérias atribuídas às Assembleias Legislativas, fortalecendo-se o Congresso Nacional.

 

 

        III.        Estratégia Estadual para o Desenvolvimento

 

A ação do Estado é fundamental para promover o crescimento, quer no estímulo à concorrência ou ao progresso técnico, quer na promoção de mudanças estruturais dos setores produtivos, na inserção em mercados internacionais e na transformação das instituições.

 

  1. Plano Plurianual

 

De acordo com a Lei n.º 14.676, de 28 dezembro de 2011[3], que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, o Governo considerou a inserção de São Paulo no contexto socioeconômico que o circunda – brasileiro e internacional –, ora em rápida transformação, marcada pela ascensão das economias emergentes. Também considerou que as oportunidades de geração de bem-estar só serão usufruídas se forem resolvidos os desafios de competitividade que elas suscitam.

 

Por outro lado, São Paulo vivencia, do ponto de vista demográfico, uma janela de oportunidades conhecida como “bônus demográfico”. Esse cenário pode e precisa ser aproveitado para a elevação, no curto prazo, da qualidade dos serviços públicos e a construção de um “colchão de liquidez econômica” para enfrentar os efeitos que se manifestarão no porvir, devidos ao envelhecimento da população.

 

  1. As quatro diretrizes do Plano Plurianual são:

 

  1. Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida.

Atuar com eficiência, direta e indiretamente, na provisão de serviços públicos essenciais é pré-requisito para que pessoas e comunidades – com acesso aos direitos e a observância dos deveres inerentes à vida associativa – alcancem padrões crescentes de qualidade de vida e de coesão social

 

  1. Estado indutor do desenvolvimento econômico comprometido com as futuras gerações.

Melhorar as infraestruturas públicas e, de comum acordo com a União e os municípios, aumentar a racionalidade e segurança regulatórias são condições para que o setor privado possa também investir, desenvolver sua capacidade empreendedora, produtiva e inovadora, e ampliar sua competitividade. Essa sinergia deverá ensejar elevadas taxas de crescimento, amparadas pelo necessário suporte ambiental, com foco na economia de baixo carbono e alto valor agregado, intensivo em conhecimento.

 

  1. Estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano

Explorar potencialidades e equacionar ações setoriais sobre um mesmo recorte territorial, mobilizando instrumentos de coordenação e gestão intergovernamental, para otimizar o uso dos recursos nas áreas metropolitanas e dinamizar regiões pouco desenvolvidas, é diretriz que deverá propiciar a redução das desigualdades regionais, a melhoria da qualidade e da eficiência do espaço habitado, sem prejuízo da preservação da paisagem natural e do patrimônio histórico

 

  1. Estado criador de valor público pela excelência da gestão.

Diversificar as fontes financeiras para investimento e gestão dos serviços públicos, exigir, nas relações intragovernamentais, o mesmo padrão de eficiência do setor privado, reforçar o governo eletrônico, aumentar a abrangência do atendimento unificado ao cidadão são premissas para se obter a melhoria contínua da relação entre recursos aplicados – o gasto público – e resultados alcançados

 

  • Situação Econômica do Estado de São Paulo

 

São Paulo é o estado mais rico do Brasil, com o maior PIB entre os estados brasileiros e o segundo PIB per capita da Federação, sendo assim um dos mais importantes polos econômicos da América Latina.

 

Possui uma economia diversificada, composta de indústrias metalmecânica, sucroalcooleira, têxtil, química, automobilística, aeronáutica e de informática, bem como dos setores de serviços, financeiro e agropecuário.

 

A arrecadação de ICMS de São Paulo é a maior do país. Em 2012 foi de R$ 109.103.539 mil ou 33,4% de toda a arrecadação dos estados brasileiros. A receita bruta do estado gerou algo em torno de 550 bilhões de dólares na paridade de poder de compra. Na proposta de orçamento para 2014 a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo fez previsão de arrecadação de R$ 122,8 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 13 bilhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

Apesar de continuar a crescer economicamente, o Estado de São Paulo vem perdendo parte de sua participação no PIB nacional devida, principalmente, a uma tendência histórica de desconcentração econômica e de diminuição das desigualdades regionais do Brasil. Em 1990 o estado respondia por 37,3% do produto interno bruto do país. Em 2008, a participação na produção total de bens e serviços do país foi de 33,1%. Em 2009, a participação foi de 33,5%, caindo novamente para 33,1% em 2010.

 

O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo encerrou 2013 com expansão de 1,7%, alcançando, em valores correntes, 1.511,7 bilhão de reais, de acordo com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Os dados mostram que o desempenho do PIB paulista foi influenciado positivamente pelo montante gerado pela indústria, com crescimento de 2,2%, e pelos serviços, com alta de 1,4%. A agropecuária, por outro lado, contribuiu negativamente para o PIB, com queda de 1,4%, já que o aumento de 4,6% da cana-de-açúcar não foi capaz de compensar os declínios expressivos nas produções de café (22,4%) e laranja (19,4%).

 

 

       IV.        Compromisso com as Reformas de que o País Necessita

 

 

“A significativa e reconhecida evolução social e econômica vivida pelo Brasil nos últimos anos não pode ser considerada um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida, para o correto entendimento da magnitude das transformações que ainda precisam ser implementadas para que o país possa ser considerado minimamente alinhado com seu potencial, vocação e maturidade.”

Carta Síntese do 2.º Fórum Nacional de Varejo, realizado no Guarujá (SP), em março de 2014.

 

 

Revalidamos esse manifesto, com base no que ouvirmos continuamente do eleitor, do cidadão e do empreendedor. Temos consciência de que existem grandes distâncias entre o que a população oferece em trabalho, produção, contribuições e impostos, e o que essa mesma população identifica de carências. É necessário mais eficiência do setor público, nas suas áreas de específica competência, em especial na segurança, na saúde, e na educação.

 

Em sintonia com esses anseios e conscientes de nossa responsabilidade com o mandato de Deputado Estadual, declaramos nossa determinação em nos aliar com aqueles que se comprometem com os projetos estratégicos para o Brasil e para o Estado de São Paulo, e que tenham a coragem e competência para enfrentar os desafios e implantar as reformas de que o país necessita, em especial, nos seus aspectos políticos, tributários, burocráticos, previdenciários e trabalhistas.

 

Também recebemos e adotamos:

 

  • Propostas para o Próximo Governador recomendadas pela Federação das Associações Comerciais – FACESP
  • Propostas do Setor Imobiliário ao Novo Governo Federal sugeridas pelo SECOVI-SP
  • Guia do Candidato Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
  • Medidas e metas propostas pela Fundação SOS Mata Atlântica, na carta aos candidatos, intitulada “Desenvolvimento para Sempre

 

 

         V.        Quem é Itamar Borges?

 

Itamar Borges, 48 anos, nasceu em Santa Fé do Sul (SP). É advogado, casado, tem duas filhas. Ao longo de mais de 25 anos vem construindo uma trajetória política empreendedora e de sucesso. Foi vereador, prefeito de sua cidade natal por três mandatos, e em 2009 elegeu-se Deputado Estadual. Nas eleições de outubro deste ano disputará novo mandato para a Assembleia Legislativa.

 

Iniciou sua vida pública ainda muito jovem, e graças ao seu entusiasmo, competência e capacidade de motivar e orientar as equipes de trabalho com planejamento e criatividade, promoveu Santa Fé do Sul no cenário nacional, como exemplo de cidade em desenvolvimento com qualidade de vida, bom ambiente empreendedor, preservação e valorização de seus recursos.

 

A administração de Itamar Borges, em Santa Fé do Sul, destacou-se entre as 645 cidades do Estado de São Paulo como o Prefeito que criou e implantou as melhores políticas públicas para apoiar as pequenas empresas. Ele visitou outras cidades, estudou e conhece, como poucos, a realidade dos empreendedores.

 

Entre as conquistas de Itamar Borges à frente de Santa Fé do Sul, destacam-se:

 

  • Selo de Responsabilidade Fiscal e Social, premiação concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal.
  • Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, por três vezes (2003, 2005 e 2007). Destacou-se por tornar o município referência nacional em: planejamento e estruturação do município para o desenvolvimento; estímulo à formalização de micro e pequenas empresas; desoneração tributária; melhoria de infraestrutura municipal; estímulo às compras governamentais; estímulo ao crédito, ao associativismo, à inovação tecnologia, à capacitação dos recursos humanos e de empreendedores.
  • Melhor Banco do Povo do Estado, premiação concedida pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, juntamente com o Cepam (2008).
  • Prêmio Gestor Ambiental Eficiente, concedido pelos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Integração Nacional aos 30 municípios brasileiros que melhor desenvolveram políticas e ações ambientais (2008).
  • Primeiro Lugar em Meio Ambiente no Estado de São Paulo, título concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na apresentação dos Municípios Verdes Paulista e no Ranking Ambiental do Estado (2008).
  • Prêmio Pró-Vida, distinção recebida pela redução do índice de mortalidade infantil de 25 para cinco em cada mil nascimentos, índice de Primeiro Mundo, prêmio concedido pela Fundação Seade.
  • Melhor Educação Pública do Brasil, título concedido pelo Ministério da Educação, através da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no País (IDEB, 2008)

 

Outra conquista importante foi a sua liderança no processo que tornou Santa Fé do Sul uma das 30 estâncias turísticas do estado, o que garante o desenvolvimento permanente desse segmento de negócios, além de obter repasses de recursos estaduais para o desenvolvimento do turismo no município.

 

Em 2009, Itamar Borges integrou a equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e atuou no Projeto Município Verde Azul, com excelentes resultados.

 

No fim de 2009 foi homenageado com o lançamento do livro Itamar Borges uma trajetória de sucesso, pela THS Editora, no Memorial da América Latina em São Paulo.

Em 2009 elegeu-se deputado estadual, com 82 mil votos. É reconhecido como um dos deputados mais atuantes na esfera estadual. É presidente da Comissão de Atividades Econômicas; presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

Sempre filiado e atuante no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi líder da bancada na Assembleia Legislativa em 2013.

 

Em seu mandato apresentou vários Projetos de Lei e indicações, que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado sancionou, e, assim, tornaram-se leis vigentes de alto impacto para a sociedade, empresas, universidades e cidades paulistas.

 

 

       VI.        Principais Ações e Conquistas do 1.º Mandato

 

Convencido de que é importante fortalecer a identidade local, possuidora de vocações econômicas, culturais, educacionais e ambientais, Itamar Borges empreendeu seu primeiro mandato, de Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como um instrumento de apoio e valorização dos municípios. Itamar relacionou-se intensamente com as pessoas, lideranças e autoridades, e, por isso, é uma referência na Assembleia pela sua capacidade de articular, planejar, apresentar e defender projetos. Em seu primeiro mandato criou Leis, acompanhou, fiscalizou, avaliou e cobrou do Executivo a realização de ações, projetos e programas de grande importância para os cidadãos, para as cidades e para o estado.

 

As principais ações e conquistas estão relacionadas nos Anexos.

 

 

     VII.        Ações Propostas para o 2º Mandato

 

Itamar renova a disposição de que na Assembleia Legislativa poderá fazer mais e melhor para os seus eleitores e para todos os cidadãos de nosso estado. No próximo mandato dará continuidade aos pleitos e projetos que defende neste Plano de Ação Parlamentar e dará maior foco na atuação prioritária em cinco eixos estratégicos, e nos seguintes temas:

 

  1. Desenvolvimento Regional
    1. Infraestrutura para o Desenvolvimento.
    2. Agricultura e Agroindústrias.
    3. Meio Ambiente.

 

  1. Empreendedorismo
    1. Coordenação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
    2. Políticas Públicas para o Empreendedor Individual, as Micro e Pequenas Empresas: desburocratização, redução da carga tributária, acesso à inovação tecnológica, crédito, educação empreendedora, apoio ao cooperativismo, acesso às compras públicas para incentivar as MPEs

 

  1. Saúde
    1. Coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo
    2. Mobilização por mais verbas para a Saúde

 

  1. Educação
    1. Melhorias nas escolas
    2. Defesa da carreira e dos profissionais
    3. Ensino profissionalizante

 

  1. Atenção ao Cidadão
    1. Mobilidade
    2. Segurança Pública
    3. Combate às Drogas
    4. Esporte e Assistência Social

 

1.  Promover o Desenvolvimento Regional

 

Melhorar a Infraestrutura para o Desenvolvimento

  • Criação de uma política de redução do custo de transmissão da energia elétrica, de forma que as regiões produtoras e aquelas próximas dessas fontes de produção sejam beneficiadas com a diminuição do custo final do consumo de energia, favorecendo o crescimento da indústria, do comércio e a criação de empregos;

 

  • Articular o acesso dos pequenos municípios às políticas públicas sociais e de infraestrutura que estão concentradas nas regiões metropolitanas e de grande visibilidade, por exemplo, programas de moradia, pavimentação, tratamento de água e esgoto, transporte, unidades de saúde etc.;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/278-casas-da-cdhu-sao-sorteadas-em-monte-azul-paulista

 

  • Ampliação das obras de melhorias da malha rodoviária: Eliezer Montenegro

Magalhães, Assis Chateaubriand, Feliciano Salles Cunha, Armando Salles de Oliveira, Brigadeiro Faria Lima, Péricles Bellini, Antonio Faria e Roberto Mario Perosa;

http://www.portalntc.org.br/outros/secretario-dos-transportes-anuncia-no-sinicesp-que-licitara-mais-obras-inclusive-de-vicinais-e-de-conservacao-de-estradas/58685

 

  • Apoiar obras de pavimentação e recapeamento das vias públicas, das cidades da região;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/nove-prefeituras-assinam-convenio-com-a-desenvolve-sp-para-concessao-de-credito

 

  • Lutar pela construção do anel rodoviário em São José do Rio Preto e duplicação da rodovia BR 153;

https://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-comemora-inicio-da-duplicacao-da-br-153-no-trecho-urbano-de-sao-jose-do-rio-preto

 

  • Apoio à efetivação do Parque Tecnológico do Rio Preto e criação de Centro de Convenções Regional;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-participa-com-governador-alckmin-no-palacio-dos-bandeirantes-da-assinatura-de-convenio-do-parque-tecnologico-de-rio-preto

 

  • Apoiar a construção de Portos e Intermodais na Hidrovia Tietê-Paraná, para potencializar a capacidade logística da região;

http://itamarborges.com.br/noticias/obras-do-porto-intermodal-de-rubineia-comecarao-ate-o-segundo-semestre-de-2014

http://itamarborges.com.br/noticias/navegacao-na-hidrovia-tiete-parana-e-reativada

 

  • Ampliação e revitalização do aeroporto de Jupiá;

http://www.jornalimpactoonline.com.br/?url=politica/deputado-itamar-defende-reativacao-do-aeroporto-de-castilho

https://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-inaugura-tribuna-do-legislativo-paulista

 

  • Estimular a ação conjunta das Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) e os Centros de Indústria (Ciesps) de cada município, a fim de consolidar polos industriais em cada região;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/federacao-das-associacoes-comerciais-recebe-presidente-michel-temer

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-participa-da-posse-da-nova-diretoria-da-associacao-comercial-e-empresarial-de-ilha-solteira

 

  • Lutar pela redução dos preços dos pedágios nas rodovias paulistas, pela reorganização e diminuição da quantidade de praças de pedágios, por preços mais justos e serviços mais inteligentes, que evitem congestionamentos e acidentes;

http://cardosinho.blog.br/regiao/itamar-borges-participa-de-ato-contra-pedagio-na-ponte-rodoferroviaria/

 

  • Lutar por um plano regional para ampliação do programa de Moradia e Casas Populares com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo e também com o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/41102

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-acompanha-presidente-dilma-em-entrega-de-residencias-em-rio-preto

 

  • Garantir aos empreendimentos de desenvolvimento urbano as mesmas condições existentes para a produção e comercialização de imóveis novos e usados. Com isso, proporcionar a mais famílias o direito de adquirir seu lote e nele construir sua habitação;

http://itamarborges.com.br/noticias/familias-de-ibira-recebem-moradias

http://www.saopaulo.sp.gov.br/discursos/governador-discursa-durante-criacao-da-agencia-casa-paulista/

 

  • Propor um Plano Diretor Regional para produção de etanol e outras fontes de energias renováveis;

http://itamarborges.com.br/noticias/datagro-realiza-16a-conferencia-internacional-sobre-acucar-e-etanol

http://www.seesp.org.br/site/index.php/jornal-do-engenheiro/item/6744-cresce-brasil-5

 

  • Propor Legislação Estadual para regularização dos ranchos e ocupações de áreas próximas às represas e rios;

http://itamarborges.com.br/noticias/aprovado-novo-codigo-florestal

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=334446

 

  • Articular com os órgãos estaduais e federais para que a Ferrovia Norte Sul passe pela região Estrela D´Oeste (SP) – Panorama (SP) e seja acompanhada da implantação de novos empreendimentos que estimulem a vocação econômica da região e permitam escoamento de produto, insumos e matérias-primas para a indústria e agricultura;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=334412

 

  • Combater a Guerra Fiscal entre Estados e propor a criação de política fiscal para as regiões limítrofes com o Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais (Cinturão Fiscal), de modo que sejam oferecidos atrativos compatíveis com os daqueles estados, não só evitando a perda de empresas e empregos, como também favorecendo o crescimento industrial e a criação de novos empregos;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=365873

 

  • Defender a isonomia tributária entre produtos da mesma cadeia produtiva, por exemplo, carne e produtos derivados;

http://www.agricultura.sp.gov.br/noticias/decreto-assinado-pelo-governador-geraldo-alckmin-concede-isonomia-tributaria-a-producao-paulista-de-pescado/

 

  • Defender a isonomia tributária entre produtos brasileiros e equipamentos importados e lutar por incentivos para insumos utilizados na produção de equipamentos recondicionados, reciclados e remanufaturados;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-defende-pleito-do-setor-de-reciclagem-de-cartuchos-de-impressoras

 

  • Defender a desoneração da cadeia produtiva do setor de máquinas e equipamentos produzidos no estado de São Paulo;

http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Abimaq-Informativo-Mensal-Infomaq?DetalheClipping=30&CodigoClipping=554

 

  • Apoiar a implantação de Projeto Tecnológico em Ilha Solteira, associado a Usina Hidrelétrica, a UNESP e associações empresariais;

 

Apoio à Agricultura, Pecuária, Piscicultura e às Agroindústrias

  • Facilitar o acesso e criar novas linhas de crédito através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), Pronaf, Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve-SP e outras Agências de Fomento, para a implantação de unidades processadoras para Associações e Cooperativas de Produtores Agrícolas;

http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/alckmin-e-temer-apresentam-medidas-para-desburocratizar-e-modernizar-agropecuaria-2/

 

  • Apoiar a citricultura e articular a criação de programa de capacitação para grupos de produtores em tecnologia de produção (CATI e Centro de Citricultura Sylvio Moreira) e em gestão do negócio (Sebrae-SP);

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-apoia-a-citricultura-paulista

 

  • Implantar Programa Bolsa Laranja, isto é, o repasse de recursos, pelo governo estadual às prefeituras, para adquirirem, das associações de pequenos produtores rurais, laranja in natura ou já processada para ser incluída na merenda escolar;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-apoia-a-citricultura-paulista

 

  • Articular a criação de programa de capacitação para pequenos produtores rurais em tecnologia de produção e gestão do negócio que contemple a implantação das Boas Práticas Agrícolas, certificação de qualidade e ferramentas de gestão. Esse programa deverá incluir entidades como a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sebrae-SP, Faesp/Senar, Centro Paula Souza, Embrapa, Desenvolve-SP, entre outros;

http://itamarborges.com.br/noticias/microbacias-ii-beneficia-agricultores-de-toda-a-regiao

 

  • Apresentar Projeto de Lei que limite em até 60% as áreas próprias de produção das indústrias processadoras de citros, pois assim as indústrias de processamento serão obrigadas a comprar laranja dos produtores independentes;

 

  • Apoiar o setor sucroenergético do Estado de São Paulo, pois o setor alcooleiro enfrenta uma das maiores crises da história, com endividamento, perda da competitividade diante da gasolina, e também problemas climáticos. São Paulo produz 60% da cana do país. Nos últimos quatro anos, 26 usinas foram fechadas no estado, cinco só na região de Ribeirão Preto. Milhares de trabalhadores perderam o emprego e outros setores sentem o reflexo da crise. Sertãozinho, no interior de São Paulo, concentra o maior polo de indústrias que fornecem peças e equipamentos para as usinas. São 700 fábricas, que empregam mais de 10 mil trabalhadores; 800 já foram demitidos. As empresas cortaram o terceiro turno, hora extra e tentam, agora, evitar os calotes;

http://www.agricultura.sp.gov.br/noticias/frente-parlamentar-em-defesa-do-setor-sucroenergetico-e-lancada-para-promover-mudancas-no-segmento

 

  • Propor a revitalização do selo “Produto de São Paulo”, que faz parte do Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos do Agronegócio da Codeagro/SAA, com a elaboração de normas técnicas para a inclusão de novos produtos e parcerias com redes de varejo como forma de divulgação ao mercado permitindo a agregação de valor ao produto;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/municipios-assinam-convenios-com-secretaria-estadual-de-agricultura

 

  • Promover parcerias com o Centro de Qualidade Hortigranjeira da Ceagesp para difusão perante os pequenos produtores das normas técnicas de classificação, rotulagem e embalagem. Essa medida contribuirá não só na possibilidade de acesso a mercados mais competitivos como também na redução nas perdas no processo produtivo que hoje chegam a 40% do total produzido;

 

  • Propor que a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia faça diagnósticos junto com agências internacionais (FAO, Unido, ITC) das potencialidades dos polos de agroindústrias do interior do Estado e desenvolva um plano de promoção e desenvolvimento de exportações dos polos agroindustriais;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/frepem-apresentada-pauta-em-prol-do-empreendedorismo-ao-vice-governador-marcio-franca

 

  • Apoiar a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos municípios, estados, por meio de adesão. Produtos inspecionados por qualquer instância do sistema Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional. Esse novo sistema de inspeção sanitária permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro;

http://itamarborges.com.br/noticias/encontro-discute-valorizacao-dos-agropecuaristas-paulistas

 

  • Propor que a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) disponibilize técnicos nas Salas do Empreendedor nos municípios para fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de modo que habilite os agricultores familiares aos Programas PNAE, PAA, PPAIS;

http://www.cati.sp.gov.br/portal/imprensa/noticia/casa-da-agricultura-de-santa-adelia-e-a-primeira-a-ser-reformada-com-recursos-do-microbacias-ii

 

  • Propor o fortalecimento do programa e implantação de patrulhas agrícolas para a região, disponibilizando máquinas, tratores e implementos aos pequenos produtores rurais, além de modernas técnicas agrícolas e de manejo agropecuário;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/urupes-recebe-trator-e-implementos-agricolas

 

  • Incentivar a instalação de unidades de processamento da matéria-prima agrícola, por meio de facilidade de crédito para Associações e Cooperativas e com legislação que facilite a regularização dessas unidades

http://www.agricultura.sp.gov.br/noticias/arnaldo-jardim-afirma-que-protagonismo-do-agronegocio-esta-na-uniao-da-cadeia-produtiva/

 

  • Articular para que o Cepam – Fundação Faria Lima apoie, oriente e ajude a elaboração de projetos para captação de recursos dos Comitês de Bacias Hidrográficas;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=1000000469&comissao=12453&legislatura=18

 

  • Apoiar e buscar incentivos diretos aos piscicultores. Lutar pela aprovação definitiva de legislação que regulamente o licenciamento de viveiros, represas e criatórios de peixes. O Deputado Itamar Borges é coautor do Projeto de Lei 408/2012 que regulamenta o licenciamento ambiental para a piscicultura;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/piscicultores-apresentam-reivindicacoes-aos-secretarios-de-agricultura-e-meio-ambiente

 

  • Apoiar os piscicultores para que tenham acesso a capacitação em gestão e a novas técnicas de manejo, cultivo e produção, assim como recursos para fomento do negócio;

http://www.cati.sp.gov.br/portal/imprensa/noticia/decreto-assinado-pelo-governador-geraldo-alckmin-concede-isonomia-tributria-produo-paulista-de-pescado

 

  • Apoiar a melhoria das estradas vicinais utilizadas para escoamento de safras agrícolas e da pecuária;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=356239

 

  • No apoio à agroindústria dar atenção especial a química e biológica porque tem muito a crescer, com altíssima agregação de valor, além de gerar diversificação de culturas, uso intensivo de tecnologia e manutenção de pessoas no campo;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=374476

 

Cuidando do Meio Ambiente

  • Incentivar e fiscalizar o planejamento, investimentos e gestão dos recursos hídricos para evitar crises de abastecimento de água, como ocorrem atualmente na região metropolitana e em outras regiões de São Paulo;

http://www.saneamento.sp.gov.br/noticia_016.html

 

  • Destinar recursos do orçamento estadual e também buscar outros para o saneamento básico, nos municípios paulistas;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-e-prefeito-chico-pedem-ao-ministro-kassab-recursos-para-saneamento-basico-e-160-casas

 

  • Apoiar iniciativas e buscar recursos para o fomento à reciclagem do lixo, estimular empreendimentos sustentáveis, com equilíbrio ambiental;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=385389

 

  • Apoiar, incentivar e planejar as políticas públicas com base no amplo conhecimento ambiental do território, buscando recursos e conhecimentos nas instâncias federais e estaduais;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=383696

 

  • Apoiar a agenda ambiental pelo desenvolvimento sustentável e comprometer-se com as medidas e metas propostas pela Fundação SOS Mata Atlântica, na carta aos Candidatos, intitulada Desenvolvimento para Sempre;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=363954

 

  • Instituir comitês de bacia em todo o Estado de São Paulo, apoiar o cumprimento dos prazos e das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

http://itamarborges.com.br/noticias/cidas-recebe-equipamento-de-britagem-para-residuos-da-construcao-civil

http://itamarborges.com.br/noticias/centro-de-triagem-de-residuos-solidos-sera-construido-em-indiapora

 

  • Estimular a criação de ações de treinamento e gestão ambiental dos funcionários públicos, assim como a implementação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental municipal. Por exemplo: elaboração de base de dados ambientais, treinamento em georreferenciamento, capacitação dos gestores municipais, secretários, prefeitos e vereadores;

http://pmdbsp.org.br/deputado-itamar-borges-mobiliza-gestores-municipais-para-encontro-com-skaf/

 

  • Atuar na defesa do Meio Ambiente desde a concepção e instalação de novos empreendimentos, até a implantação de ações mitigadoras, para diminuir o impacto dos empreendimentos já existentes;

http://www.votunews.com.br/?p=89963

 

  • Propor a criação de programa estadual específico para implantação de parques lineares urbanos ou rurais, que associem preservação dos corpos d’água, criação de espaços de uso público e turismo. Tal programa visa criar a cultura da preservação pelo uso regrado e consciente dos recursos naturais. Pode vir a contribuir decisivamente para a criação do roteiro “Atraente” por intermédio do oferecimento de espaços e equipamentos públicos de caráter ecológico turístico, a exemplo de Piracicaba, Londrina etc.;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-participa-de-reuniao-que-cria-grupos-de-trabalhos-para-debater-meio-ambiente

 

  • Propor Projeto de Lei de “incentivo ambiental” para estabelecer benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que plantem árvores nativas nas pequenas propriedades rurais no Estado de São Paulo. Essa medida contribuirá não só para o sequestro de carbono visando à redução do efeito estufa, como também, para a recomposição das Áreas de Proteção Permanentes e Reservas Legais conforme preconiza o Novo Código Florestal;

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15684-14.01.2015.html

 

  • Mobilizar os atores políticos da região e do estado para regulamentar legislação que permite que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sejam computadas nas reservas legais, no Estado de São Paulo;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=334446

 

  • Propor a criação de Programa de Incentivo a abertura de empresas voltadas a negócios sustentáveis como, por exemplo, a produção de mudas de espécies nativas. Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4611/2012, do deputado Junji Abe (PSD-SP) que prevê a redução de IPI para produtos sustentáveis;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=386168

 

  • Propor a criação de novas linhas de crédito por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), do Pronaf, da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve-SP, da Embrapa, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de outras Agências de Fomento, para o financiamento de atividades para a adequação ambiental de propriedades rurais visando atender à legislação;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/nove-prefeituras-assinam-convenio-com-a-desenvolve-sp-para-concessao-de-credito

 

  • Propor a criação de um “kit ambiental” composto de veículo, estrutura de informática com PC, notebook, impressora, máquina fotográfica, GPS e binóculo. Com funcionamento semelhante ao Conselho Tutelar em que o veículo será de uso do interlocutor e suplente, do Programa Município Verde Azul. A estrutura do kit servirá também ao Condema local, para as reuniões do Fehidro e reuniões de capacitação técnica no campo;

https://www.severinia.sp.gov.br/noticia/prefeitura-conquista-kit-do-governo-federal-para-o-conselho-tutelar/53323

 

  • Propor a criação de centros de educação ambiental;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=369986

 

  • Incentivar a continuidade, o aperfeiçoamento e a ampliação do Projeto Município Verde Azul, garantindo a continuidade dos benefícios aos municípios da região

 

  • Ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) para atendimento aos municípios da região;

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-divulga-classificacao-do-programa-municipio-verdeazul/

 

  • Apoiar o antigomobilismo e a adequação da legislação de modo que, nas inspeções ambientais veiculares, sejam respeitadas as condições de originalidade dos veículos;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/sao-roque-realiza-15a-edicao-do-encontro-de-automoveis-antigos

 

  • Propor a regulamentação e o apoio às parcerias públicas/privadas e incentivos às organizações não governamentais para o desenvolvimento de projetos ambientais na região. Como exemplo: Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), Centro de Pesquisas Farmacológicas da Flora Nativa e o Centro de Pesquisa e Proteína da Serpente (Ceproser), que têm como finalidade a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, bem como os estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos científicos;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=390325

 

Promover o Turismo

  • Apoiar a criação de roteiros “Atraentes e Sustentáveis” para o desenvolvimento do turismo na região, de modo que valorize a produção artesanal, a agricultura familiar, a culinária, as festas regionais, a música, os eventos, as pousadas e os hotéis da região;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/eldorado-assina-convenio-para-o-turismo

 

  • Apoiar a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur) com o objetivo de lutar em favor dos municípios que possuem significativos atrativos turísticos, além de modernizar a legislação de estâncias e possibilitar que um número maior de municípios possa ter acesso aos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias;

http://guaira.sp.gov.br/prefeitura-guaira-busca-selo-municipio-interesse-turistico/

 

  • Defender a aprovação do PLC 32/2012 de vários autores, entre eles, o deputado Itamar Borges (PMDB). Esse PLC estabelece os critérios para a classificação das cidades estâncias e dos municípios de interesse turístico. A inovação do PLC 32/2012 é que o projeto adota um novo conceito de estância turística, de acordo com os segmentos definidos pelo Ministério do Turismo, entre eles: turismo social, cultural, religioso, de esportes, de aventura, rural, náutico, de pesca, de estudos e de intercâmbio;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/barretos-recebe-reuniao-dos-primeiros-20-municipios-de-interesse-turistico

 

  • Propiciar acesso ao crédito do Fundo Estadual de Desenvolvimento e aos recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve-SP, para projetos de fomento e desenvolvimento do Turismo da região;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-participa-de-lancamento-da-nova-marca-da-agencia-de-fomento-paulista

 

 

Fortalecer o Municipalismo e as Lideranças Locais

 

“O cidadão não mora na União, não mora no Estado, mora no Município.”

Franco Montoro

 

  • Apoiar os pedidos das prefeituras perante o Executivo Estadual e Federal, na realização de convênios e programas com Secretarias de Estado, Ministérios;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-apoia-pedido-de-pa-carregadeira-para-cosmorama

  • Destinar recursos por emenda de orçamento para as prefeituras adquirirem veículos e equipamentos para melhor atender os cidadãos;

https://catanduvaweb.com.br/deputados-itamar-borges-e-baleia-rossi-destinam-recursos-para-a-saude-de-sales/

 

  • Promover o fortalecimento dos municípios, na relação com o Estado e com a Federação, buscando instrumentos e recursos para a viabilização das políticas públicas municipais;

 

MDB realiza painel durante 62º Congresso de Municípios

http://www.itamarborges.com.br/noticias/municipios-recebem-r-2-bilhoes-do-governo-federal

http://www.itamarborges.com.br/noticias/indice-de-cidades-empreendedoras-lancado-pela-endeavor-e-um-importante-instrumento-para-formulacao-e-avaliacao-de-politicas-publicas

 

  • Estimular a tendência de descentralização que vem ocorrendo desde a Constituinte de 1988. Buscar a ampliação das receitas municipais na divisão federativa de modo que garanta que os municípios tenham os meios necessários para implantar as novas políticas públicas municipais;

https://www.conjur.com.br/2017-jul-10/justica-tributaria-assim-secretaria-fazenda-paulista-nao-funcionar

 

  • Propor a criação de um fundo estadual voltado para acelerar o municipalismo a partir da identidade municipal, por exemplo criando produtos de origem controlada, marcas próprias, culinária regional, artesanato, grupos folclóricos, festas e outras iniciativas que contribuem para o fortalecimento dos municípios

http://www.itamarborges.com.br/noticias/dialogo-municipalista-e-o-tema-de-encontro-promovido-pela-cnm-e-apm

 

  • Apoiar a Associação Paulista de Municípios e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo

http://www.amasp.com.br/index.php/manifestacao-em-defesa-dos-municipios-reune-mais-de-200-prefeitos-na-assembleia-legislativa/

 

  • Apoiar a criação de uma Rede de Prefeitos Empreendedores no Estado de São Paulo;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-participa-de-reuniao-da-apm

 

  • Estimular a formação política de novas lideranças e estimular o protagonismo dessas lideranças;

http://itamarborges.com.br/noticias/18a-edicao-do-parlamento-jovem-e-realizada-na-assembleia-legislativa

 

  • Estimular a inclusão digital em todos os órgãos das administrações municipais de modo que as integre em rede estadual. Essas iniciativas estimulam a integração regional; a comunicação mais eficiente das ações locais; a avaliação do impacto das políticas públicas; a transparência na gestão municipal e a relação direta com o eleitor;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=301600

 

  • Estimular e colaborar para que os municípios paulistas se organizem administrativamente e adaptem seus sistemas de informática no sentido de aderirem ao Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, que integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização, licenças para o exercício das atividades econômicas, vigilância sanitária, meio ambiente e Corpo de Bombeiros;

http://itamarborges.com.br/noticias/lancado-novo-portal-via-rapida-empresa-no-estado-de-sp

 

  • Estimular a formação de consórcios públicos intermunicipais, em parceria com agências de fomento, como, por exemplo, Caixa Econômica Federal, Frente Nacional de Prefeitos, Desenvolve-SP e outras entidades que atuam no Observatório de Consórcios Públicos, com o objetivo de desenvolver políticas públicas de interesses comuns, como: destinação de resíduos sólidos, preservação de recursos hídricos, mobilidade urbana, saúde, habitação, educação, segurança e desenvolvimento regional;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-participa-de-lancamento-da-nova-marca-da-agencia-de-fomento-paulista

 

  • Apoiar os municípios na implantação da Resolução-RDC Anvisa n.° 49, de 31 de outubro de 2013, no que diz respeito à integração e articulação dos processos, procedimentos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária perante os demais órgãos e entidades, a fim de evitar a duplicidade de exigências, na perspectiva do usuário. Esta resolução estabelece normas para regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo microempreendedor individual, pelo empreendimento familiar rural e pelo empreendimento econômico solidário;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=377663

 

  • Apoiar as redes de incubadoras de empresas do Estado de São Paulo, estimulando para que os consórcios intermunicipais criem novas incubadoras;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=327589

 

  • Estimular a criação de áreas públicas com Wi-fi gratuito para a população (ex., Praças, parques, escolas, shopping centers etc.);

 

  • Propor Lei que incentive a disponibilidade de Wi-fi gratuito em órgãos públicos e privados que atendam, comercializem ou prestem serviços públicos e privados (empreendimentos de médio/grande porte). Ex., aeroportos, rodoviárias, Salas do Empreendedor, Poupatempo, Shoppings, Supermercados;

 

2. Apoio ao Empreendedorismo

O fortalecimento das políticas públicas em prol do empreendedorismo é uma estratégia importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.

Estudos do Sebrae-SP a partir de dados da RAIS/MTE e do Censo Agropecuário IBGE mostram que:

  • Em São Paulo há 1,87 milhão de micro e pequenas empresas (MPEs), o que representa 98% das empresas paulistas. Sendo que 47% das MPEs estão no comércio. O setor de serviços possui 41% das MPEs, e a indústria 12%
  • São 1.759.142 Microempresas e 107.507 Empresas de Pequeno Porte, além de 1.043.965 Microempreendedores Individuais (MEI) (02/08/2014)
  • Nesses empreendimentos trabalham 67% das pessoas ocupadas no Estado de São Paulo. (Ocupados = empregados + empreendedores)

 

O Estado de São Paulo também possui cerca de 200 mil estabelecimentos de micro e pequeno porte na agropecuária.

No entanto, a falta de um ambiente legal favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram altos índices de mortalidade.

Itamar Borges que conquistou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor sabe o que precisa fazer para melhorar o ambiente de negócios, e demonstrou na prática como as pequenas empresas podem tornar-se mais competitivas.

O candidato compromete-se a realizar os seguintes projetos e ações:

  • Propor, articular e aprovar um Estatuto Paulista para as Micro e Pequenas Empresas e incentivar a regulamentação e implementação da Lei Geral nos 645 municípios de São Paulo, com incentivos tributários e fiscais, criação da Sala do Empreendedor, simplificação para abertura e funcionamento de pequenas empresas, e formalização do Empreendedor Individual;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=261390

 

  • Incentivar os Agentes de Desenvolvimento Local (figura prevista na Lei Geral das MPEs) para promover ações concretas que visem a fortalecer o segmento de micro e pequenas empresas, e coordenar a continuidade das atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulando e fortalecendo as relações do poder público com as principais lideranças do setor privado no município;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-fala-de-sua-reeleicao-e-dos-projetos-em-prol-do-empreendedorismo

 

  • Articular com o Governo do Estado para que a Subsecretaria de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa se fortaleça e cumpra a missão de criar e coordenar as políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=331909

  • Criar legislação para minorar a alta exposição das Pequenas Empresas à concorrência predatória, de grandes empresas, dos negócios informais e dos concorrentes internacionais, como, por exemplo, a concorrência chinesa. Sugerir a criação de um centro de inteligência para estudar o que está acontecendo no mundo e como as MPEs paulistas podem competir no mercado global. Criar mecanismos que permitam às MPEs iniciar processos antidumping e usufruir dos mecanismos de defesa comercial;

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-criacao-da-secretaria-paulista-para-mpes

 

  • Estimular que nos concursos públicos estaduais sejam exigidas competências específicas para tratar com o segmento das MPEs. Melhorar a qualificação e o comprometimento do corpo técnico das Secretarias de Estado capacitando funcionários, e estimulando que as Universidades e Instituições de Pesquisa estudem e gerem mais conhecimento sobre o segmento dos pequenos negócios;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=305125

 

  • Propor que a TV Cultura e o Sebrae-SP criem um programa nos moldes do Programa “Pequenas Empresas Grandes Negócios” da TV Globo, específico para valorização dos empreendedores paulistas

 

  • Criar regras e compromissos para que não ocorra descontinuidade de projetos de apoio às MPEs nas mudanças de governo, como, por exemplo, os benefícios do Simples Paulista deixaram de existir quando foi implantada a Lei Geral;

 

  • Cobrar a regulamentação da Lei que determina o tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas no Estado de São Paulo. Monitorar a aplicação da Lei para que o Governo Estadual e as Prefeituras comprem mais das pequenas empresas paulistas. Cobrar informações sobre o percentual de compras feitas de MPEs por meio da BEC/Sefaz;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=386168

  • Estimular que merenda escolar, cestas básicas, materiais escolares, serviços e outros itens sejam adquiridos dos pequenos produtores e comerciantes locais. Propor a simplificação do sistema da BEC para usuários MPEs, principalmente MEI;

http://itamarborges.com.br/noticias/projeto-de-lei-visa-aumentar-a-participacao-das-pequenas-empresas-nas-compras-publicas

 

  • Propor que o Tribunal de Contas do Estado – TCE-SP realize cursos e treinamentos sobre o capítulo de compras governamentais da Lei Geral das MPEs, destinados aos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dos municípios paulistas;

https://itamarborges.com.br/noticias/frente-parlamentar-do-empreendedorismo-realiza-audiencia-com-o-presidente-do-tribunal-de-contas-do-estado

 

 

 

  • Propor e colaborar na construção de um site do Governo do Estado com todas as informações estaduais pertinentes às MPEs e MEI – relacionadas aos capítulos da Lei Geral (Desburocratização, Crédito, Compras Públicas (ligada à BEC/Sefaz, TCE-SP, Secretarias de Estado, Delegacias, Penitenciárias, Hospitais, Escolas, inclusive dos municípios paulistas). Este site pode ser o Portal do Empreendedor Paulista;

https://www.fernandocapez.com.br/sala-de-imprensa/noticias/deputados-acompanham-lancamento-de-portal-em-prol-de-empreendedores/

 

  • Apoiar a adequação da infraestrutura e padronização das Agências do Banco do Povo Paulista;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-prioriza-banco-do-povo-no-orcamento-de-2013;

 

  • Apoiar a política de incentivo aos agentes de crédito do Banco do Povo Paulista, propondo alteração na Lei nº 14.922, de 28 de dezembro de 2012, para que os pagamentos inerentes ao Bônus por Participação nos Resultados (BPR) sejam realizados diretamente aos servidores municipais e estaduais que atuam como agentes de crédito;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-fala-de-sua-reeleicao-e-dos-projetos-em-prol-do-empreendedorismo

 

 

  • Promover a regulamentação do Programa de Educação Empreendedora, iniciado em 2012, pela Secretaria Estadual da Educação, a pedido da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e articular a aprovação do Projeto de Lei 24/2013, de Itamar Borges (PMDB), que trata da implantação do Plano Estadual de Educação Empreendedora. O Plano será vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza e proporcionará a disseminação da cultura empreendedora nas escolas públicas de ensinos médio e técnico;

http://itamarborges.com.br/noticias/frepem-reune-se-com-secretario-nalini-para-discutir-programa-de-educacao-empreendedora

http://itamarborges.com.br/noticias/escolas-da-cidade-de-sao-paulo-tambem-terao-educacao-empreendedora

http://itamarborges.com.br/noticias/educacao-empreendedora-brasil-ocupa-56a-posicao-entre-65-paises

 

  • Apoiar a ampliação dos programas de inovação e acesso à tecnologia nas empresas paulistas, estimular a ação integrada entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço de

Aprendizagem Comercial (Senac), as Universidades, os Institutos de Pesquisas com as empresas;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=330369

 

  • Fortalecer a Rede de Incubadoras de Empresas do Estado de São Paulo, dar continuidade à implantação dos Parques Tecnológicos, Centros Empresariais e Minidistritos Industriais para instalação de pequenas empresas;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=328293

 

  • Fortalecer o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, integrante do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-fala-de-sua-reeleicao-e-dos-projetos-em-prol-do-empreendedorismo

 

 

  • Estimular a representação e o associativismo dos pequenos empresários. Apoiar a criação de associações de pequenas empresas no Estado de São Paulo;

http://cidadaonet.com.br/materia/570

 

  • Propor que a Sefaz-SP ofereça nas Salas do Empreendedor nos municípios atendimentos orientativos e preventivos por técnicos, a respeito dos tributos estaduais devidos pelas MPEs, inclusive produtores rurais;

http://itamarborges.com.br/noticias/secretaria-da-fazenda-recebe-frepem-e-sescon-sp-para-discutir-cooperacao-institucional

 

  • Propor que o Governo do Estado ofereça gratuitamente às Microempresas e aos Empreendedores Individuais (MEI) a Certificação Digital, e o treinamento para sua utilização;

http://itamarborges.com.br/noticias/secretaria-da-fazenda-recebe-frepem-e-sescon-sp-para-discutir-cooperacao-institucional

 

 

  • Propor a criação de maior número de unidades do Via Rápida Empresa, para que o empreendedor possa fazer o registro e a legalização de empresas em até cinco dias úteis, economizando tempo e gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma. Na prática, o usuário obtém simultaneamente o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda e as licenças municipais e estaduais;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=335193 Propor que a agência Investe SP crie programa para atrair pequenos e médios investimentos externos (abaixo de US$ 10 milhões), com transferência de tecnologia e intercâmbio com capital humano externo;

http://www.fiesp.com.br/noticias/inovacao-e-tecnologia-tambem-cabem-na-micro-e-pequena-industria/

 

  • Articular com o Governo Federal a criação de um fundo de suporte à internacionalização de MPEs com as receitas oriundas da aplicação de medidas de defesa comercial;

http://itamarborges.com.br/wp-content/uploads/2014/05/FP-Empreendedorismo.pdf

 

  • Propor a criação de uma agência de desenvolvimento de MPEs paulistas, em parceria com o Desenvolve SP, Sebrae, Apex, Banco do Povo para fomentar com financiamento direto ou concessional às MPEs paulistas para elas se adaptarem e competirem no mercado global;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=330295

 

http://acsp.com.br/acontece-na-acsp/integracao-da-mpes-aos-jogos-olimpicos-foi-tema-de-evento-realizado-na-acsp

  • Articular com o Governo Federal a inclusão de produtos do agronegócio no Proex desde que exportados por MPEs;

 

http://www.itamarborges.com.br/noticias/frepem-discute-plano-estadual-de-educacao-empreendedora-com-diretora-do-centro-paula-souza

http://www.itamarborges.com.br/noticias/frepem-reune-se-com-secretario-de-desenvolvimento

 

3.  Melhoria do Atendimento à Saúde

Pesquisa apresentada no fórum “A Saúde do Brasil”, realizado em março de 2014, pelo jornal Folha de S.Paulo, indica que a saúde é o principal problema do país para 45% dos entrevistados; 62% da população considera que o atendimento à saúde está ruim ou péssimo. As maiores críticas recaem sobre a ineficiência do atendimento público do Sistema Único de Saúde (SUS), idealizado na Constituição de 1988. Dele dependem 73% dos brasileiros. Destes, mais da metade (53%) o considera ruim ou péssimo. No Estado de São Paulo, as estatísticas são parecidas

Todavia, avaliação feita por especialistas do Banco Mundial consideram que o Brasil tem obtido importantes melhorias nas condições de saúde, com reduções da mortalidade infantil, aumento na expectativa de vida e diminuição das disparidades geográficas e socioeconômicas

O SUS atende quase três quartos da população, mas se sustenta com 46% das despesas totais do país em saúde (8,9% do PIB, o que em 2013 equivaleria a cerca de R$ 430 bilhões). O setor privado (convênios médicos para famílias e empresas) realiza 54% dos gastos e serve a 27% dos brasileiros

Evidencia-se o subfinanciamento da Saúde Pública! E como solução defendemos a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, em tramitação no Congresso Nacional, para destinar 10% do orçamento à saúde

Também lutamos pelo reajuste da tabela do SUS e propugnamos uma solução eficaz para a questão do ressarcimento do SUS, por serviços complexos e caros prestados a pacientes de planos privados

Urge, ainda, impor limites à proliferação de decisões judiciais que obrigam o SUS a custear tratamentos não homologados por ele, não raro em favor de pacientes particulares e de alto poder aquisitivo. Só a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo teve, com isso, um gasto adicional de R$ 905 milhões em 2013

Para que as Santas Casas possam continuar atendendo pelo SUS, elas precisam de equilíbrio financeiro e capacidade operacional para investir em equipamentos, hotelaria, infraestrutura e pessoal para atender a essa demanda, que é crescente, inclusive porque os planos privados de saúde também utilizam esses hospitais

A seguir são apresentadas propostas sobre temas específicos:

  • Integrar e coordenar a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos da Assembleia legislativa do Estado de São Paulo.

http://www.itamarborges.com.br/noticias/santa-casa-de-aracatuba-recebe-recursos-para-compra-de-aparelho-de-hemodinamica

 

  • Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e à alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica. Por exemplo, propor um projeto de lei que obrigue o governo estadual a criar academias de saúde, com apoio de equipe especializada no combate revolucionário à obesidade. Esta ação vai trazer uma grande contribuição social e terá ampla repercussão na sociedade. A crescente gravidade do problema afeta elevado percentual da população que não consegue, pelos próprios esforços, reverter a situação, especialmente o segmento jovem que fica com a autoestima fragilizada e com seu futuro comprometido, como ser humano produtivo;

 

  • Ampliar o Programa de Imunização;

https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=3ff192c5-925d-490a-b444-143a94ed670f

 

  • Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal)

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-pede-distribuicao-de-kit-de-higiene-bucal-nas-farmacias-e-postos-de-saude

 

  • Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=10304&comissao=12446&legislatura=18

 

  • Incentivar a Implantação de Centrais de Interpretação de Exames de Imagem e permitir a parceria público/privada;

 

  • Incentivar a implantação da Política de Atenção à Saúde do Trabalhador;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=6385&comissao=12446&legislatura=17

 

  • Fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=6324&comissao=12446&legislatura=17

 

  • Apoiar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=7110&comissao=12444&legislatura=17

 

  • Apoiar a promoção à atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral à Mulher, a Política Nacional de

Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Política Nacional de Planejamento Familiar;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/carreta-da-mamografia-chega-a-vista-alegre-do-alto

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=361895

 

 

  • Apoiar a implantação da Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto e garantir a humanização do parto;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=6001&comissao=12446&legislatura=17

 

  • Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e neonatal, articulado com o Samu;

 

  • Elaborar projeto de lei que obriga a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH do motorista no verso da carteira de habilitação. O objetivo é obrigar o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) a incluir as informações no documento, especificando os procedimentos para que a ação seja efetivada. A proposição tem por finalidade facilitar o trabalho das equipes de salvamento, pois no momento do acidente de trânsito, o motorista acidentado poderá necessitar de uma rápida transfusão de sangue. Analisar se essa alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);

 

  • Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém-nascidos;

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1163131

 

  • Ampliar os programas de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão dos dependentes químicos e prioridade para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas ao tratamento do usuário, ao apoio e à prevenção para os jovens, às famílias, às comunidades;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-participa-do-1o-seminario-regional-de-enfrentamento-ao-crack-e-outras-drogas-em-rio-preto

 

  • Propor a reforma e construção de hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos e permitir a parceria público/privada nestes investimentos;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-visita-barretos-3

 

  • Levar o profissional médico aos municípios com carência deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de financiamento estudantil e outros;

http://pmdbsp.org.br/governador-sanciona-lei-de-itamar-borges-que-torna-permanente-o-auxilio-do-santas-casas-sustentaveis/

 

  • Apoiar articulações regionais na área da saúde (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras);

http://www.santacasaguariba.com.br/?p=529

 

  • Criar mecanismos de conciliação para diminuir e combater a judicialização da saúde;

https://www.al.sp.gov.br/spl/2018/04/Transcricao/1000211313_1000169760_Transcricao.pdf

 

  • Ampliar e padronizar as Classes Hospitalares no Estado e garantir a continuidade da educação aos pacientes em idade escolar;

 

  • Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades;

http://atribunanaweb.com.br/noticia/deputados-itamar-borges-e-baleia-rossi-destinam-recursos-para-a-saude-de-dolcinopolis

 

  • Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios, priorizando o combate ao desperdício e aos desvios;

http://www.santacasaguariba.com.br/?p=529

 

  • Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população;

 

  • Ampliar os programas de saúde para a terceira idade, criar casas de acolhimento e hospitais dia para atendimento do idoso;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-comemora-anuncio-de-projetos-e-politicas-para-a-melhor-idade

 

  • Ampliar linhas de pesquisa principalmente nas Universidades Públicas relacionadas à produção de medicamentos de interesse do SUS;

 

  • Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais;

http://itamarborges.com.br/noticias/oab-realiza-ato-para-discutir-financiamento-do-sus

 

 

  • Criar programas preventivos e de controle de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, que hoje constitui o principal flagelo da população mais pobre do país, como decorrência dos processos de transição demográfica e epidemiológica;
  • Conquistar mais Ambulatório Médico de Especialidades (Ames) para a região;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-visita-a-santa-casa-de-votuporanga-e-ame

 

 

 

  • Propor a implantação de leitos de UTI Neonatal nos hospitais públicos;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=298860

 

  • Acompanhar a implementação da Lei que instituiu a padronização das ambulâncias com equipamentos e recursos mínimos para o bom atendimento ao paciente;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/40646

 

  • Apoiar a ampliação da rede de atendimento ao funcionalismo público estadual pelo Instituto de Assistência Médica aos Servidores Públicos Estaduais (IAMSPE);

http://afresp.org.br/presidente-da-afresp-reafirma-a-importancia-da-aprovacao-da-pec-5/

 

 

4. Educação

Melhorias nas escolas e instalações de ensino

  • Apoiar a criação e ampliação dos laboratórios de informática, em todas as escolas públicas, implantar programas de inclusão digital para os alunos e a comunidade;

https://www.falamatao.com.br/27/2054/noticia/Governador-Marcio-Franca-anuncia-liberacao-de-12-milhoes-para-FATEC-em-Matao.html

 

  • Apoiar a implantação de programas e projetos de acessibilidade às escolas públicas. Estimular a melhoria do transporte escolar para os alunos da zona rural;

http://www.saopaulo.sp.gov.br/eventos/forum-governo-educador-busca-integrar-estado-e-municipios-para-a-melhoria-do-ensino-publico/?c=5306

 

  • Apoiar a criação de Centros e Museus de Ciências, Bibliotecas, Centros de Arte e Oficinas Culturais na região, para despertar o interesse dos jovens pela ciência e tecnologia;
  • https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=375223

 

  • Propor regulamentação do acesso e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos como lan houses, cybercafés e similares, para que haja identificação, fiscalização e vistoria das condições de segurança de todos os estabelecimentos do gênero nos municípios paulistas. Deve-se proibir o acesso a esses locais por crianças com menos de doze anos desacompanhadas de pais ou responsáveis e será necessária autorização dos responsáveis legais para adolescentes com mais de 12 anos desacompanhados que frequentam esses estabelecimentos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre outros o objetivo é coibir a pornografia infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas;

 

Defesa da carreira e dos profissionais

  • Propor iniciativas para valorização do professor e atendimento às suas carências por estabilidade, salários e conhecimento de forma integrada com as necessidades das crianças e jovens estudantes;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=309385

 

  • Apresentar propostas para incentivar jovens com talentos a optar pela carreira do magistério. Fortalecer e estimular todos os profissionais da educação, para que sejam respeitados dentro da sala de aula e na sociedade, e assim aumentem a autoestima, tenham melhores salários, recebam prêmios por mérito e tenham acesso à capacitação continuada;

 

  • Defender a melhoria da qualidade de ensino público, implantando ensino de tempo integral, fortalecendo as disciplinas básicas, modernizando as escolas e as salas de aula, laboratórios, equipamentos, e rede banda larga.

 

  • Incentivar a implantação de um modelo estruturado na Rede Pública, que possa oferecer opções como ensino em tempo integral para o nível fundamental e ensino médio articulado ao técnico;

http://itamarborges.com.br/noticias/assembleia-legislativa-aprova-plano-estadual-de-educacao

http://itamarborges.com.br/noticias/empreendedorismo-nas-escolas

 

Ensino profissionalizante

  • Promover a ampliação da oferta de cursos técnicos do Centro Paula Souza, das Fatecs e também do Sesi, Senai, Senac, para formação e capacitação técnica e profissional, de acordo com estudos de carências de capacitação técnica realizados pela SERT;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/formacao-de-professores-em-educacao-empreendedora-e-tema-de-encontro-na-assembleia

 

  • Articular a criação de Universidade Federal e centros de ensino superior profissionalizante públicos e privados na região;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/universidade-como-estimulo-a-educacao

 

  • Apoiar o Programa de Educação Empreendedora na Rede Pública do Estado de São Paulo, iniciado em 2012 com o propósito de atingir grande escala, para a inclusão da disciplina de empreendedorismo na rede pública estadual, realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e proposto pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo/Alesp, presidida pelo deputado Itamar Borges. O programa tem como objetivo contribuir para a disseminação da cultura empreendedora, tornando-a matéria eletiva nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. Busca criar nova consciência de trabalho na comunidade escolar e incentivar os alunos a se inserirem no mercado de trabalho com uma atitude empreendedora ou a criarem seus próprios negócios, após a identificação de oportunidade e não apenas por necessidade;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=383390

 

5. Atenção ao Cidadão

 

Mobilidade

  • Apoiar a melhoria das condições em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano, por meio de políticas de transporte e circulação que visam a melhoria da acessibilidade e mobilidade, por meio da priorização de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável;

http://itamarborges.com.br/noticias/reuniao-do-deconcic-recebe-secretario-nacional-de-mobilidade-urbana

 

  • Apoiar as prefeituras municipais na busca de recursos para infraestrutura e melhoria da circulação viária das cidades, implantação de terminais, ciclovias, calçadões, semáforos inteligentes, viadutos, rotatórias, praças, pontes, arborização de ruas etc.;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-sugestao/?id=210

 

  • Apoiar a destinação de recursos para obras municipais e estaduais que garantam a acessibilidade a todas as pessoas, especialmente nos espaços públicos;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/emenda-do-deputado-itamar-borges-propoe-remanejamento-de-recursos-para-recuperacao-de-asfalto-na-percy-semeghini-no-trecho-que-liga-fernandopolis-a-usina

 

  • Apoiar as prefeituras municipais na busca de assistência técnica e financeira para implantação de programas de melhoria das condições de mobilidade das cidades, a partir de estudos, planejamento e envolvimento da comunidade na implantação de novas práticas;

http://magda.sp.gov.br/Noticia.aspx?ID=1343

 

 

Segurança Pública do Cidadão e do Patrimônio:

  • Apoiar o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar nos municípios da região

Apoiar a valorização profissional das Polícias, conquistando melhores salários, com extensão aos aposentados e pensionistas, benefícios e capacitação continuada;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes/?direction=acima&lastPage=13&currentPage=1&act=detalhe&idDocumento=&rowsPerPage=10&currentPageDetalhe=1&tpDocumento=&method=search&text=policia+civil&natureId=19&legislativeNumber=&legislativeYear=&natureIdMainDoc=&anoDeExercicio=&legislativeNumberMainDoc=&legislativeYearMainDoc=&strInitialDate=&strFinalDate=&author=&supporter=&politicalPartyId=&tipoDocumento=&stageId=&strVotedInitialDate=&strVotedFinalDate=

 

  • Criar ou atualizar legislação para incentivar o uso de câmeras de vídeos e sistemas de segurança informatizados nas cidades da região;

https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-ata/?idAta=10379&comissao=12444&legislatura=18

 

  • Apresentar projeto de lei criando a Delegacia de Defesa da Mulher itinerante (DDMs). Nas cidades de porte médio e grande as DDMs atenderão bairros mais distantes de acordo com calendário previamente estabelecido. Nas comarcas menores as DDMs poderão atender os municípios vizinhos. O atendimento se dará por meio de trailer devidamente equipado ou no próprio das delegacias de polícia das cidades visitadas;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=366246

 

  • Apresentar projeto de lei criando nas unidades policiais equipes de atendimento e acompanhamento multidisciplinar para vítimas de crimes. As equipes serão constituídas de acordo com a natureza e a complexidade de trabalho da unidade. Isso pode ocorrer por meio de convênios estabelecidos entre a Secretaria de Segurança Pública com universidades, secretaria de saúde, secretaria de promoção social, secretaria da pessoa deficiente etc.;

 

  • Incentivar os municípios a criarem ou reforçarem suas Guardas Municipais, que além de zelarem pelo patrimônio Público, auxiliam as polícias, civil e militar, no combate ao crime;

http://itamarborges.com.br/noticias/stf-libera-porte-de-arma-de-fogo-para-guardas-municipais-de-cidades-com-menos-de-50-mil-habitantes

 

  • Apoiar os projetos de reestruturação das carreiras policiais que visem melhorar as condições de trabalho, os salários, (com inclusão de aposentados e pensionistas) e a autonomia administrativa e funcional para as instituições policiais;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-pede-reestruturacao-da-carreira-de-delegados

 

  • Cobrar a regulamentação da Lei que prevê a realização de concursos regionais, para admissão de policiais, evitando assim mudanças de cidades e deslocamentos bruscos e desnecessários. É sabido que quanto melhor o policial conhece a área onde atua, melhor desenvolve o seu trabalho;

 

  • Apoiar projeto que dê existência legal aos Núcleos Especiais Criminais – NECRIM – regulamentando suas atividades e obrigatoriedade de haver pelo menos um por comarca, com atribuição de atender os municípios menores adjacentes. Criação de NECRINS itinerantes para atuar em eventos de grande complexidade (carnaval, feiras, exposições, eventos esportivos, etc);

http://www.itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-acompanha-alckmin-e-secretarios-em-fernandopolis

 

http://www.itamarborges.com.br/noticias/magino-alves-barbosa-filho-assume-a-secretaria-de-seguranca-publica-de-sao-paulo

 

  • Apoiar projetos que tenham por objetivo estabelecer convênios e parcerias entre a Secretária de Segurança Pública e as Universidades. Os convênios e as parcerias visarão a pesquisa, no estudo dos fenômenos criminológicos e sociais, na elucidação de crimes mais complexos, no campo de estatística criminal e em outras áreas relativas à prevenção e a investigação criminal;

 

Combate às Drogas

  • Incentivar a criação de conselhos comunitários que envolvam membros das corporações policiais e todos os segmentos sociais que promovam constantes campanhas de conscientização acerca de drogas. Tais conselhos, por meio de convênios, encaminharão dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas;

 

  • Desenvolver campanhas de conscientização, ações públicas de combate às drogas, e enfrentamento ao tráfico e apoiar entidades de recuperação de dependentes químicos;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/itamar-participa-na-oab-sp-de-reuniao-da-frente-parlamentar-de-enfrentamento-ao-crack-e-outras-drogas

 

  • Reforçar as unidades policiais especializadas de combate às drogas (DENARC E DISES), instituindo-se em todas elas uma divisão de prevenção e de educação, que em parceria com as Secretarias da Educação e Saúde desenvolva um trabalho permanente de conscientização acerca dos males provocados pelas drogas;

http://itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-pede-ao-delegado-geral-aumento-do-efetivo-da-policia-civil-na-regiao-de-rio-preto

http://itamarborges.com.br/noticias/delegado-geral-da-policia-civil-participa-de-audiencia-publica-na-alesp

 

Apoiar o Esporte, o Lazer e Promover Assistência Social

  • Incentivar mais intensamente o esporte e o combate ao sedentarismo, com a instalação de mais academias ao ar livre e academias adaptadas a pessoas com necessidades especiais, apoiar reformas e ampliações de ginásios esportivos, instituir kits esportivos para apoio aos atletas;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/nova-horizonte-assina-convenio-para-academia-ao-ar-livre

 

  • Estimular a efetiva participação da Secretaria Estadual de Esporte no apoio às equipes, e nas competições de esportes amadores;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-pede-recursos-da-secretaria-de-esportes-para-olimpiadas-das-apaes

 

  • Viabilizar perante a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo recursos para as Ligas Regionais de Esportes Amadores;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-e-vereador-jairo-conquistam-kits-esportivos-para-mirandopolis

 

  • Viabilizar perante a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo recursos para instalação do projeto “Praça da Juventude” nos municípios paulistas. O projeto “Praça da Juventude” requalifica espaços urbanos e oferece infraestrutura de esporte e lazer para a população. Prevê, num espaço de oito mil metros quadrados, a construção de um ginásio poliesportivo coberto, pista de atletismo com caixa de areia para saltos, uma pista de caminhada e outra de skate, teatro de arena, centro de convivência da terceira idade e administração  Incentivar a criação dos “Consórcios Regionais de Esportes” (Core) com o objetivo de discutir de maneira conjunta e participativa as políticas públicas para o esporte e lazer em todas as regiões administrativas do estado para as próximas décadas, com a viabilização de recursos baseados na lei de incentivos para o esporte por meio do programa “Nota Fiscal Paulista”;

 

  • Apoiar as Federações Esportivas do Estado de São Paulo para difusão e acesso às práticas esportivas em todas as suas modalidades;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/itamar-borges-participa-de-reuniao-de-conselho-na-federacao-paulista-de-futsal

 

  • Continuar incentivando a realização dos Jogos Regionais, Abertos e para Idosos por intermédio do Governo Estadual, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, Fundo Social e Municípios Sedes;

http://www.informamais.com.br/Site/Paginas/Itamar-Borges-participa-da-abertura-da-21-Edicao-do-JORI-de-Votuporanga/3137

 

  • Apoiar a criação de um Centro Regional em Ilha Solteira, para formação de atletas em diversas áreas do esporte;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-participa-da-abertura-do-16%C2%BA-jori-em-ilha-solteira

 

  • Conquistar mais casas da CDHU e do programa Minha Casa Minha Vida, conquistar obras de melhorias como pavimentações, calçadas, guias e sarjetas; apoiar a construção de casas sustentáveis com captação de energia solar;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/99-casas-da-cdhu-sao-sorteadas-em-jales

  • Destinar recursos de emendas parlamentares para entidades assistenciais, conquistar veículos e equipamentos para auxiliar nos cuidados assistenciais;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=328024

 

  • Estimular a capacitação e valorização dos profissionais de assistência social dos municípios e entidades sociais;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/jaci-recebe-recursos-para-investir-em-atendimento-social

 

  • Apoiar o atendimento prioritário à saúde da mulher, o respeito à força de trabalho feminina e a luta pela igualdade profissional, além do rigoroso combate à violência contra a mulher, a defesa e o apoio à participação da mulher nas esferas de poder e decisão;

 

  • Apoiar os projetos da Secretaria de Estado da Cultura e a criação de Festivais e Mostras Regionais, Estaduais, Nacionais e Internacional de Teatro, Música e Dança ;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-reivindica-aumento-no-repasse-de-2017-para-o-programa-de-oficinas-culturais

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-participa-de-homenagem-ao-arquiteto-lima-bueno-na-inauguracao-do-8o-andar-do-paco-municipal-de-rio-preto

 

  • Criar mecanismos perante a Secretaria de Estado da Cultura e os demais órgãos competentes do Governo Estadual para fomentar por meio dos Recintos de Exposições de cada cidade a “Festa das Nações”, além das tradicionais Feiras de Agropecuária já existentes, difundindo, assim, além do intercâmbio entre as cidades a arte, a cultura e o folclore da região;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=372905

 

  • Articular com o Governo do Estado, Prefeituras e Empresas a instalação de novas praças esportivas e academias a céu aberto nos bairros e nas cidades paulistas;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-reitera-pedido-de-academias-ao-ar-livre-em-audiencia-com-secretario-de-esportes

http://www.itamarborges.com.br/noticias/secretario-apresenta-recursos-para-projetos-de-esportes-para-santa-fe-do-sul

 

https://buritama.sp.gov.br/site/index.php/2018/01/23/diretor-de-esportes-se-reune-com-marcelo-squassoni-e-itamar-borges-em-rio-preto/

 

  • Promover parceria do Estado com municípios para a implantação de Centros de Formação da Juventude, Centros de Convivência da Terceira Idade, bibliotecas, espaços esportivos, academias a céu aberto, salas para desenvolvimento artístico, musical, literário, político etc.;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/centros-para-idosos-serao-implantados-em-45-cidades-de-sao-paulo

http://www.itamarborges.com.br/noticias/deputado-itamar-borges-acompanha-prefeitos-na-assinatura-de-convenios-para-cci-e-centro-dias-para-cidades-da-regiao

 

  • Estimular e fortalecer as atividades culturais, folclóricas e associativas nas cidades de acordo com as vocações locais;

http://itamarborges.com.br/noticias/itamar-participa-da-semana-da-cultura-e-feira-do-artesanato-em-tanabi

 

  • Apoiar a criação de programas de inclusão social, empreendedorismo e geração de renda para as comunidades de baixa renda;

http://www.itamarborges.com.br/noticias/cedral-renova-sesi-sp-atletas-do-futuro-paf

 

http://www.itamarborges.com.br/noticias/congresso-internacional-debate-empreendedorismo-no-mackenzie

 

  • Lutar pela abertura de mais escolas profissionalizantes, propor leis e ações de estímulo ao empreendedorismo jovem; apoiar ações e eventos culturais e esportivos com a participação de jovens, estimular programas visando o primeiro emprego, estágios e o desenvolvimento da experiência profissional;

https://www.terra.com.br/noticias/dino/educacao-empreendedora-brasil-ocupa-56-posicao-entre-65-paises,ca3bfc6d695543fddde5147bed8e4b37u27z8s28.html

 

  • Apoiar e incentivar ações, atividades e eventos voltados para a melhoria de vida dos idosos, estimular a implantação de programas de promoção da saúde do idoso nos municípios, e de combate à solidão e o sedentarismo;

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=364163

 

 

Colaboraram na formulação e revisão deste Plano de Ação Parlamentar para Reeleição do Deputado Estadual Itamar Borges: 

Silvério Crestana (coordenador); Ademir G. Sanches; Ana Keyla A. Chiérice; Antonio da Silva Proni; Dulci Rezende; Elio Miler; Gislaine Caresias; Hélio Costa; José Carlos Reis – Carlito; José Olival; José Savio Henrique; Jose Walter Figueiredo Silva; Katia Millan; Maria Adélia Bueno; Pastor Eliezer; Paulo Melchor; Regina Machado; Rose Mary Estácio; Shigueo Oda; Valdeci Neves; Victor Nosek.

 

Visite o site: www.itamarborges.com.br e conheça mais sobre o trabalho do deputado.

OBS: No capítulo VII mantivemos a maior parte das propostas com a mesma formatação e conteúdo com que elas nos foram enviadas, por dezenas de colaboradores e apoiadores da candidatura do deputado Itamar Borges. Embora isso tenha deixado o documento mais longo, e mais difícil para ser lido, achamos importante manter as propostas dessa forma, até o final da Campanha, quando faremos uma sistematização das propostas e definiremos as proposições parlamentares e prioridades para cada proposta.

[1] Este documento destina-se a dar transparência à campanha e homogeneização das informações e dos conhecimentos entre os membros do Comitê Eleitoral, coordenadores, apoiadores, patrocinadores e eleitores de Itamar Borges. O documento foi construído com a colaboração de muitas pessoas voluntárias e ficará disponível para consultas, críticas e sugestões no site www.itamarborges.com.br, além de ser divulgado nos encontros, nas reuniões e nos debates.

[2] www.alesp.org.br

[3] Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, nos termos indicados nos volumes I e

II anexos a esta lei, estabelecendo as diretrizes, objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do Estado para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/PPA_2012-2015_vol-I.pdf

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