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STF libera porte de arma de fogo para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes

STF libera porte de arma de fogo para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A decisão, anunciada na última sexta-feira, 29 de junho, foi tomada em caráter liminar. O tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.

Para o deputado estadual Itamar Borges as cidades com menos de 50 mil habitantes estão menos protegidas. “Infelizmente, a criminalidade e os problemas de segurança pública não estão mais restritos aos grandes municípios. O número de ocorrências de roubo, furto e morte tem aumentado nas cidades menos populosas”, alerta.

“Esperamos que o plenário do STF dê parecer favorável à decisão provisória do ministro. Este é um pedido de algumas Guardas Municipais, inclusive do município de Santa Fé do Sul”, completa Itamar Borges.

A Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, proíbe o uso e porte de armas por Guardas Municipais nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

 

Assessoria de Imprensa