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Saneamento Básico e Reforma Tributária são destaques na reunião do Deconcic/Fiesp

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O presidente da Frente Parlamentar da Indústria da Construção e da Mineração – FPIC, deputado Itamar Borges, participou da reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e da Mineração – Deconcic da Fiesp, realizada virtualmente nesta sexta-feira, 31 de julho.

 

Durante a videoconferência, comandada pelo diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, o presidente da Comissão de Infraestrutura – COP da CBIC e da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), Carlos Eduardo Lima Jorge, apresentou o tema “Marco Regulatório do Saneamento: Cenário e Oportunidades”, com informações importantes para o setor da Construção.

 

 

Lima Jorge traçou um panorama de como ficará o cenário a partir do novo marco legal do saneamento básico. “Tem muita coisa a ser construída a partir da lei que foi aprovada e certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura”, destacou ele, ao reforçar que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento foi um passo importante para o resgate da imensa dívida social que o Brasil carrega nessa área.

 

 

Com a aprovação, o novo marco regulatório fixa o prazo para a universalização do acesso a água e esgoto no Brasil até 2033. Além do novo prazo, o projeto também amplia a participação do setor privado na gestão do saneamento básico através das concessões plenas ou PPPs (Participação Público-privadas). O novo marco também reacendeu a discussão sobre a importância da universalização dos serviços no acesso a água e tratamento de esgoto, devido a pandemia do novo coronavírus.

 

A Reforma Tributária também ganhou destaque na reunião, o economista André Rebelo, assessor para assuntos estratégicos da Fiesp, apresentou uma análise sobre o tema e os pontos definidos pela Federação.

 

A advogada e coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da Fiesp, Alessandra da Mota, e o gerente do Deconcic, Filemon Lima, falaram sobre as últimas ações, projetos e iniciativas da Fiesp.

 

 

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