Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado, o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Paulista, apresentou o primeiro projeto de lei de 2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização.
Na terça-feira, 12 de março, o PL nº4, de 2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Agora, o texto irá tramitar em outras comissões dentro da Casa e, após isso, estará pronto para ser votado.
O Plano Estadual de Desburocratização reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.
O deputado Itamar reforça a importância do Plano. “Este Projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, determinado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e também pela LC 123/2006. O objetivo do PL 04/2019 é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as Prefeituras e o Governo Federal”, explica.
Confira aqui a íntegra do PL 04/2019: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000254240
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Projeto de Desburocratização avança na Alesp
Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado, o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Paulista, apresentou o primeiro projeto de lei de 2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização.
Na terça-feira, 12 de março, o PL nº4, de 2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Agora, o texto irá tramitar em outras comissões dentro da Casa e, após isso, estará pronto para ser votado.
O Plano Estadual de Desburocratização reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.
O deputado Itamar reforça a importância do Plano. “Este Projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, determinado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e também pela LC 123/2006. O objetivo do PL 04/2019 é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as Prefeituras e o Governo Federal”, explica.
Confira aqui a íntegra do PL 04/2019:
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000254240
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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