A Secretaria da Habitação realizou a cerimônia de entrega da liberação de ordem de serviço do Programa Cidade Legal, voltado para a regularização fundiária, para moradias de Lavínia.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com objetivo regulamentar moradias e garantir o título de posse das propriedades.
Assim, os proprietários das casas garantem segurança jurídica, valorização do imóvel e a garantia que seus herdeiros poderão se beneficiar futuramente da casa.
Durante o evento, o secretário de Habitação, Flávio Amary, falou sobre as casas e as futuras ações da pasta. “Ano passado por conta da pandemia tivemos um orçamento reduzido, mas esse ano ele está mais robusto. Vamos investir muito na regularização fundiária. Quero bater recordes de titulação de imóveis, fazer mais do que foi feito no estado nos últimos 10 anos”, afirmou.
“Essa segurança jurídica, saber que a casa é sua por direito, que se algo acontecer, seus filhos e herdeiros terão a posse da moradia é muito importante. Uma grande conquista para essas famílias e para toda a população”, afirmou o deputado Itamar Borges, um grande apoiador do Programa Cidade Legal.
