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Plano Estadual de Desburocratização é debatido na Assembleia

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A audiência pública realizada pela Comissão de Atividades Econômicas, nesta quinta-feira, 13 de junho, reuniu parlamentares, representantes de federações e entidades empresariais, órgãos de governos municipais e estadual, agências de fomento e desenvolvimento, profissionais da contabilidade e especialistas, para debater o PL 04/2019, de autoria do deputado Itamar Borges, presidente da CAE e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

“O PL 04/2019 visa implantar o sistema que já existe em algumas cidades, como São Paulo, São José dos Campos, Piracicaba e Porto Alegre em todas as 645 cidades paulistas. Este Projeto vai ao encontro dos esforços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da JUCESP e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, e das novas medidas do Governo Federal em prol da liberdade econômica e livre mercado.” explica o deputado Itamar Borges.

 

Segundo o relator do PL deputado Sergio Victor, “Essa proposição legislativa do Plano Estadual de Desburocratização, trata-se de uma política pública inovadora no âmbito estadual, tendo como pauta a facilitação e aceleração dos processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas”, declarou.

 

Estiveram presentes também, o deputado Ricardo Mellão, a Coordenadora de Empreendedorismo, Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria de Desenvolvimento, Jandaraci Araujo e o consultor da FREPEM Silverio Crestana. Além de representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, SESCON-SP, Endeavor, Comitê de Desburocratização da FIESP, CRC, SINDCONT, FECOMERCIO, SEBRAE-SP, CRECI, Sala do Empreendedor São José dos Campos, assessorias parlamentares e representantes dos deputados da Alesp.

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