O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, apresentou nesta semana, o Projeto de Lei 04 de 2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado de São Paulo.

O Plano reduzirá o tempo para a abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis.

Os empreendedores deverão realizar o processo de abertura e encerramento de empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais.

O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo deverá fazer convênios com o Governo Federal e com as Prefeituras Municipais para a implantação do Plano.

Durante a última campanha eleitoral, o então candidato do PSDB ao Governo do Estado, hoje governador João Doria, afirmou que pretende levar o projeto Empreenda Fácil, que implantou em sua gestão como prefeito da Capital, para o restante do Estado de São Paulo. Nas palavras de João Dória, “Nós vamos levar para o Estado de São Paulo o Empreenda Fácil, mesmo projeto que, de forma vitoriosa, fizemos na capital de São Paulo. Primeiro, reduzindo a burocracia. Eram necessários 126 dias para se abrir uma empresa, quatro meses perdidos, e, hoje, se gasta apenas quatro dias. Com isso, os novos investidores e as startups não perdem na burocracia e investem tempo nos seus negócios”, afirmou Doria, em Osasco, em ato de campanha.

O objetivo deste PL 04/2019 é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as Prefeituras e o Governo Federal. O Empreenda Fácil agiliza o processo dos negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda demanda para criação de novas empresas.

Na justificativa, Itamar Borges também informa que “Este Projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, determinado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e também pela LC 123/2006.”

Itamar Borges, deputado estadual pelo MDB foi eleito para o terceiro mandato e é autor de diversas Leis que buscam estimular o empreendedorismo, entre elas: Lei nº 15.099, de 2013, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo; Lei 15.693/ 2015 que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e escolas técnicas; Lei nº 16.928, de 2019 determina que nas contratações públicas da Administração Estadual deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Assessoria de Imprensa