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Moção do deputado estadual Itamar Borges reforça necessidade de alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios

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 O deputado estadual Itamar Borges apresentou uma moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e os líderes partidários das duas casas para reforçar a necessidade da alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios.

Itamar Borges defende que seja aumentada a porcentagem destinada aos municípios para 70% da arrecadação do imposto.

“”, afirmou Itamar Borges.

A moção encaminhada pelo deputado solicita a realização de estudos e providências para a criação de uma Proposta de Emenda à constituição (PEC) para alterar o Artigo 158, inciso III, que trata da repartição do IPVA.

 

Assessoria de Imprensa