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Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) é debatida na FIESP

Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) é debatida na FIESP Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) é debatida na FIESP

A regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi tema de uma reunião conjunta entre os conselhos do Agronegócio (COSAG) e do Meio Ambiente (COSEMA) da FIESP.

 

O PRA regulamenta questões referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (UR). A regulamentação do programa no Estado de São Paulo foi suspensa por força da liminar concedida na ADIN TJ/SP nº 2100850-72.2016.8.26.0000.

 

“Realizamos audiências públicas sobre o tema, debatemos com todos os setores interessados e aprovamos na Assembleia Legislativa a regulamentação do PRA, que posteriormente foi sancionada pelo Governo do Estado”, afirmou o deputado Itamar Borges.

 

Segundo Itamar, que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, esta regulamentação é urgente, para garantir segurança jurídica aos produtores.

 

Para o secretário Francisco Jardim, o debate em torno do PRA deve ser conduzido de forma harmônica, com a participação de todos os setores interessados, para que o atual impasse possa ser superado. “É um assunto de interesse público”, ressaltou.

 

O encontro foi conduzido pelo presidente do Cosag, Jacyr Costa, e contou com apresentações da advogada especialista em meio ambiente, Samanta Pineda e do coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Danilo Amorim e com a participação do secretário de Meio Ambiente Francisco Jardim, do deputado federal Arnaldo Jardim, e do vice-presidente da FIESP Ricardo Roris.

 

Assessoria de Imprensa