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Lei que inclui a mineração como atividades de interesse social é sancionada pelo governador

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A edição de 11 de janeiro, do Diário Oficial do Estado, traz a publicação da Lei nº 16.924, (Projeto de lei nº 545/2016, dos deputados Itamar Borges e Roberto Morais), que altera a Lei 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

 

Os parlamentares pediram alteração, após identificarem pontos que poderiam causar conflitos. A demanda nasceu de uma reunião da Frente Parlamentar da Mineração, que é coordenada por Roberto Morais e tem Itamar Borges como vice-coordenador, liderada por uma parceria com o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, presidido por Eduardo Luz, e vinculado ao Deconcic – Departamento da Indústria da Construção, que tem como presidente o Carlos Eduardo Auricchio.

“É importante preservar o meio ambiente e o cerrado paulista, porém precisamos de alternativas para não impactar negativamente o setor da mineração, que gera emprego e renda e contribui com o desenvolvimento econômico do nosso Estado e País”, explica o deputado Itamar Borges.

 

No que se refere à atividade mineral, a lei federal impossibilitou a exploração do subsolo em determinadas áreas pela simples existência de vegetação de cerrado nos estágios médio ou avançado sobre as jazidas. O que comprometeu a ampliação de empreendimentos minerários.

 

De acordo com o Novo Código Florestal, a mineração é classificada como sendo de utilidade pública ou de interesse social, de acordo com o minério explorado. Com a sanção da Lei, a mineração será incluída no rol de atividades de interesse social.

 

O deputado Itamar, que preside a Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC), comemora a conquista. “Um verdadeiro presente para o setor da mineração, que começa 2019 com esta boa notícia”, disse o parlamentar.

 

Confira aqui a publicação do DO-SP: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2019%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fjaneiro%2f11%2fpag_0001_2f0eca40487c744341a3c4dcfac086a9.pdf&pagina=1&data=11/01/2019&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

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