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Lei Orçamentária Anual para 2021 é aprovado na Alesp

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Em sessão plenária extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 17 de  dezembro, o Parlamento paulista aprovou a redação final do Projeto de Lei 627/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

A LOA orça a receita e planeja as despesas do Estado para o exercício de 2021. Antes de ser elaborada pelo Executivo, a norma passou por audiências públicas realizadas em meio eletrônico. Já  na Alesp, o projeto recebeu modificações na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,

O orçamento contempla recursos para investimentos na área de Transporte, Segurança, Social, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Justiça, Habitação, entre outros programas e ações do Governo.

Entre as prioridades da proposta orçamentária, estão ações que visam a redução das taxas de transmissão da Covid-19; manutenção da capacidade ampliada de resposta do sistema público de saúde; empenho para a produção de vacinas; fortalecimento da proteção social; além do funcionamento das cadeias de produção, emprego e abastecimento.

Algumas iniciativas terão suplementação, por exemplo na Educação, que teve remanejamento de recursos para a formação de profissionais, construção de creche escola, melhorias, manutenção e ampliação da rede escolar, e outros; já na Saúde, os recursos serão para o Programa Santa Casas SUStentáveis, a rede Lucy Montoro, Hospital Universitário, reformas e ampliação, aparelhamento e telemedicina, entre outras ações.

O texto segue para sanção do governador.

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