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Itamar defende fortalecimento do Pacto Federativo em Brasília

Representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Itamar Borges participou na sede da Unale, em Brasília, da reunião da Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo para definição de estratégia de desenvolvimento da campanha a ser deflagrada em nível nacional.

Itamar foi nomeado pelo presidente da Unale, deputado José Luiz Tchê, representante legal da entidade e responsável pela criação, desenvolvimento e propagação da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo.

Entre os assuntos abordados na reunião, estava a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a fim de assegurar recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

“A união de forças na busca de soluções para a saúde é fundamental. É preciso regulamentar a Emenda 29 para garantir percentuais fixos de recursos à saúde e principalmente definir o que efetivamente ou realmente é gasto com o setor e, consequentemente, beneficiar todas as instituições que tanto necessitam desse apoio” disse Itamar Borges que é membro da Comissão de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
A redução dos juros anuais sobre as dívidas dos Estados com a União; piso nacional da Educação – implementação progressiva do piso, respeitando a capacidade financeira dos estados e municípios e inclusão, no item do artigo 159 da Constituição Federal, das contribuições instituídas pela União na repartição das receitas tributárias também foram temas do encontro em Brasília.

Itamar Borges apresentou à presidente da Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo, deputada Aspásia Camargo, sugestões com o objetivo de se estabelecer as diretrizes que irão nortear os trabalhos da Comissão.

O parlamentar sugere que a Comissão desenvolva os seus trabalhos sobre uma pauta que contenha no máximo cinco itens. Entre eles, que a Unale tenha uma participação direta no movimento que reivindica a atualização da tabela SUS –  cuja mobilização está sendo promovida pelo Deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; que haja envolvimento das Entidades Municipais, como a Confederação Nacional dos Municípios e das Associações Estaduais dos Municípios; e que as participações dessas entidades incrementem os trabalhos da Comissão.

“A união de forças , inquestionavelmente, fortalecerá a idéia do Pacto Federativo” finalizou o deputado.

Assessoria de Imprensa

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