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Itamar Borges quer a regulamentação da lei que garante a procedência da água mineral em SP

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O deputado Itamar Borges defende melhorias no mercado de produção e comércio de água mineral. O presidente da FREPEM – Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, atendeu a um apelo do setor para apresentar ao Governo do Estado a necessidade de regulamentação da lei que cria o selo fiscal em garrafas e galões de água comercializados em São Paulo. O objetivo é garantir a procedência da água, evitando a falsificação e, ao mesmo tempo, tirando os pequenos comerciantes da ilegalidade.

 

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (9/5) com o secretário executivo da Fazenda Paulista, Milton de Melo Santos, com a participação do presidente da Abinam, Carlos Alberto Lancia.

 

“Essa é uma medida traz benefícios do ponto de vista sanitário e também econômico. Porque, para conseguir o selo, os contribuintes terão que estar em situação regular com o pagamento do ICMS. Por outro lado, produtores e vendedores poderão se beneficiar com a formalidade. Isso aumenta a arrecadação do estado e, de quebra, aumenta a concorrência e a geração de empregos, como aconteceu em outros estados que adotaram o selo”, afirmou Lancia.

 

Itamar Borges reforçou os benefícios que a regulamentação da lei pode trazer. “Os estudos da Abinam nos mostram que o selo vai contribuir com a preservação do meio ambiente e, principalmente, vai ser mais um meio de preservar a saúde da população, com a garantia da procedência da água. Isso vai proteger o consumidor de possíveis doenças, além de evitar a sonegação de impostos”, destacou o deputado.

 

A expectativa do secretário Milton Santos é de que a regulamentação ocorra ainda neste ano. Na reunião, estiveram presentes também o diretor de gestão da Secretaria Estadual da Fazenda, Marcelo Yasuda, o assessor técnico da Abinam, Vinicius Kurten Baratter e o diretor Ricardo Signorelli.

 

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, esse mercado tem crescido 10% ao ano no Brasil desde 2014, atingindo quase 9 bilhões de litros e R$ 12 bilhões em vendas somente no ano passado.

 

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