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Governo assina ordem de serviço do Programa Cidade Legal para Eldorado

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Aconteceu nesta sexta-feira, 14 de agosto, de forma virtual, a liberação de Ordens de Serviços do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, para regularizar fundiária dos municípios que integram o Programa Vale do Futuro. A cidade de Eldorado foi contemplada.

 

O deputado Itamar Borges grande apoiador da cidade de Eldorado, e que tem a habitação como uma das bandeiras de seu mandato, comemorou a conquista. “O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia”, relatou o parlamentar.

 

O deputado Itamar falou ainda sobre o trabalho que o secretário Flávio Amary tem desenvolvido a frente da pasta, e reforçou seu apoio à população. “Parabéns ao secretário de habitação, Flávio Amary, pelo programa, e a toda a população de Eldorado por mais essa conquista. Seguiremos juntos trabalhando por mais famílias”.

 

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

Além de Eldorado o governo também liberou novas ordens de serviço para 21 cidades do Vale do Ribeira. A ação beneficia 18.646 famílias em 87 núcleos habitacionais.

 

Uma iniciativa do Governador João Doria, vice-governador Rodrigo Garcia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que tem como secretário Marco Vinholi, o Vale do Futuro é um programa para impulsionar ações de curto, médio e longo prazo de desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. “O Vale do Futuro é uma grande esperança de futuro para o Vale do Ribeira, uma região de grande potencial de desenvolvimento”, finaliza o deputado Itamar.

 

 

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