fbpx

Pronampe: Receita Federal informará micros e pequenas empresas sobre o limite do crédito a ser acessado

image_pdfimage_print

A Receita Federal iniciou o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

 

Confira o QUADRO RESUMIDO DAS ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRONAMPE

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/junho/receita-federal-regulamenta-programa-nacional-de-apoio-as-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/quadro_pronampe.jpg

 

O deputado Itamar Borges destaca as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo e a importância delas chegarem com celeridade aos empresários. “A pandemia da Covid-19 representa grande ameaça aos micro e pequenos empreendedores, que precisam de mais fôlego para se recuperar dos impactos causados pelo novo coronavírus. Por isso, desde o início da crise, venho propondo ações para minimizar os impactos na economia e na vida das pessoas”, fala o parlamentar, ao destacar também a importância dos empresários e líderes do setor acompanharem de perto a liberação dos créditos.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).

 

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.

 

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020. Confira: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-978-de-8-de-junho-de-2020-260786270

 

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo FGO das operações e carência de 8 meses para começar a pagar.

Compartilhar