Em entrevista ao programa “Por Dentro da Política” ancorado pelo jornalista Jorge Machado, da TV Assembléia, o deputado Itamar Borges falou de sua reeleição, da campanha e dos mais de cem municípios que visitou. “Encontrei muitas pessoas, ouvi e debati propostas. Volto muito animado! Aprendi ainda mais, sobre as carências de nossos municípios e sobre as oportunidades que podem ser melhor aproveitadas pelos governantes!” afirmou Itamar.

Itamar fez um balanço das atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que é integrada por 26 deputados e 45 entidades. Agradeceu a colaboração de todos, em especial do SESCON-SP, que apoiou a operacionalização da Secretaria Executiva da FREPEM.

Principais Resultados:

Apoio ao MEI – Micro Empreendedor Individual. Mais de um milhão de Empreendedores paulistas, que faturam até R$ 60 mil/ano, já aderiram ao programa. As prefeituras, os contabilistas e órgãos de apoio foram fundamentais para o sucesso alcançado.

Ampliação de até 75 dias no prazo de recolhimento do ICMS. Decreto que mudou o dia de recolhimento do ICMS – do 3° dia útil do mês subseqüente para o 20° dia do segundo mês subseqüente ao fato gerador.

Lei 15.099/2013 que visa garantir recursos para pesquisa e inovação voltadas às microempresas. Entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.

Programa de Educação Empreendedora rede púbica estadual. O programa foi iniciado em 2012 pela Secretaria Estadual da Educação. Também está tramitando o Projeto de Lei 24/2013, que trata da implantação do Plano Estadual de Educação Empreendedora, para permitir a todos os alunos da Secretaria da Educação e do Centro Paula Souza, ter a disciplina e desenvolver atividades de empreendedorismo nas escolas

Aprovação de Incentivo aos Agentes de Crédito do Banco do Povo Paulista, com a criação do Bônus por Participação nos Resultados (BPR).

Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa para fortalecer e coordenar as políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo.

Universalização do Super Simples. Lei Complementar 147/2014 trouxe melhorias e avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com a liderança do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos o Congresso Nacional aprovou a universalização do Simples Nacional. O critério geral para aderir ao Simples passou a ser o faturamento das empresas.

Pauta para os Próximos anos:

Lutar pela Efetiva Implementação das Leis Aprovadas

• Lutar pela Reforma Tributária que encerre a Guerra Fiscal
• Regulamentar a Lei que determina o tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas no Estado de São Paulo.

• Regulamentar o Programa de Empreendedorismo na Rede Pública;

• Implantar Fim da Substituição Tributária para as MPEs;

• Lei Geral Municipal. Incentivar a regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos 645 municípios de São Paulo, com incentivos tributários e fiscais, criação da Sala do Empreendedor, simplificação para abertura e funcionamento de pequenas empresas, e formalização do Empreendedor Individual.

• Incentivar os Agentes de Desenvolvimento Local (figura prevista na Lei Geral das MPEs) para promover ações concretas que visem a fortalecer o segmento de micro e pequenas empresas, e coordenar a continuidade das atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulando e fortalecendo as relações do poder público com as principais lideranças do setor privado no município.

• Apoiar a ampliação dos programas de inovação e acesso à tecnologia nas empresas paulistas, estimular a ação integrada entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a FIESP/CIESP, o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac), as Universidades, os Institutos de Pesquisas com as empresas.

• Fortalecer o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, integrante do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que contribuam para o desenvolvimento econômico do Estado.

O programa irá ao ar dia 05/11, às 20 horas, pela TV ALESP

Assessoria de Imprensa