Deputado Itamar Borges fala sobre novos projetos em Prol do Empreendedorismo
Em entrevista ao programa “Por Dentro da Política” ancorado pelo jornalista Jorge Machado, da TV Assembléia, o deputado Itamar Borges falou de sua reeleição, da campanha e dos mais de cem municípios que visitou. “Encontrei muitas pessoas, ouvi e debati propostas. Volto muito animado! Aprendi ainda mais, sobre as carências de nossos municípios e sobre as oportunidades que podem ser melhor aproveitadas pelos governantes!” afirmou Itamar.
Itamar fez um balanço das atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que é integrada por 26 deputados e 45 entidades. Agradeceu a colaboração de todos, em especial do SESCON-SP, que apoiou a operacionalização da Secretaria Executiva da FREPEM.
Principais Resultados:
Apoio ao MEI – Micro Empreendedor Individual. Mais de um milhão de Empreendedores paulistas, que faturam até R$ 60 mil/ano, já aderiram ao programa. As prefeituras, os contabilistas e órgãos de apoio foram fundamentais para o sucesso alcançado.
Ampliação de até 75 dias no prazo de recolhimento do ICMS. Decreto que mudou o dia de recolhimento do ICMS – do 3° dia útil do mês subseqüente para o 20° dia do segundo mês subseqüente ao fato gerador.
Lei 15.099/2013 que visa garantir recursos para pesquisa e inovação voltadas às microempresas. Entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.
Programa de Educação Empreendedora rede púbica estadual. O programa foi iniciado em 2012 pela Secretaria Estadual da Educação. Também está tramitando o Projeto de Lei 24/2013, que trata da implantação do Plano Estadual de Educação Empreendedora, para permitir a todos os alunos da Secretaria da Educação e do Centro Paula Souza, ter a disciplina e desenvolver atividades de empreendedorismo nas escolas
Aprovação de Incentivo aos Agentes de Crédito do Banco do Povo Paulista, com a criação do Bônus por Participação nos Resultados (BPR).
Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa para fortalecer e coordenar as políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo.
Universalização do Super Simples. Lei Complementar 147/2014 trouxe melhorias e avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com a liderança do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos o Congresso Nacional aprovou a universalização do Simples Nacional. O critério geral para aderir ao Simples passou a ser o faturamento das empresas.
Pauta para os Próximos anos:
Lutar pela Efetiva Implementação das Leis Aprovadas
Lutar pela Reforma Tributária que encerre a Guerra Fiscal
Regulamentar a Lei que determina o tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas no Estado de São Paulo.
Regulamentar o Programa de Empreendedorismo na Rede Pública;
Implantar Fim da Substituição Tributária para as MPEs;
Lei Geral Municipal. Incentivar a regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos 645 municípios de São Paulo, com incentivos tributários e fiscais, criação da Sala do Empreendedor, simplificação para abertura e funcionamento de pequenas empresas, e formalização do Empreendedor Individual.
Incentivar os Agentes de Desenvolvimento Local (figura prevista na Lei Geral das MPEs) para promover ações concretas que visem a fortalecer o segmento de micro e pequenas empresas, e coordenar a continuidade das atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulando e fortalecendo as relações do poder público com as principais lideranças do setor privado no município.
Apoiar a ampliação dos programas de inovação e acesso à tecnologia nas empresas paulistas, estimular a ação integrada entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a FIESP/CIESP, o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac), as Universidades, os Institutos de Pesquisas com as empresas.
Fortalecer o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, integrante do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que contribuam para o desenvolvimento econômico do Estado.
O programa irá ao ar dia 05/11, às 20 horas, pela TV ALESP
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Deputado Itamar Borges fala sobre novos projetos em Prol do Empreendedorismo
Em entrevista ao programa “Por Dentro da Política” ancorado pelo jornalista Jorge Machado, da TV Assembléia, o deputado Itamar Borges falou de sua reeleição, da campanha e dos mais de cem municípios que visitou. “Encontrei muitas pessoas, ouvi e debati propostas. Volto muito animado! Aprendi ainda mais, sobre as carências de nossos municípios e sobre as oportunidades que podem ser melhor aproveitadas pelos governantes!” afirmou Itamar.
Itamar fez um balanço das atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que é integrada por 26 deputados e 45 entidades. Agradeceu a colaboração de todos, em especial do SESCON-SP, que apoiou a operacionalização da Secretaria Executiva da FREPEM.
Principais Resultados:
Apoio ao MEI – Micro Empreendedor Individual. Mais de um milhão de Empreendedores paulistas, que faturam até R$ 60 mil/ano, já aderiram ao programa. As prefeituras, os contabilistas e órgãos de apoio foram fundamentais para o sucesso alcançado.
Ampliação de até 75 dias no prazo de recolhimento do ICMS. Decreto que mudou o dia de recolhimento do ICMS – do 3° dia útil do mês subseqüente para o 20° dia do segundo mês subseqüente ao fato gerador.
Lei 15.099/2013 que visa garantir recursos para pesquisa e inovação voltadas às microempresas. Entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.
Programa de Educação Empreendedora rede púbica estadual. O programa foi iniciado em 2012 pela Secretaria Estadual da Educação. Também está tramitando o Projeto de Lei 24/2013, que trata da implantação do Plano Estadual de Educação Empreendedora, para permitir a todos os alunos da Secretaria da Educação e do Centro Paula Souza, ter a disciplina e desenvolver atividades de empreendedorismo nas escolas
Aprovação de Incentivo aos Agentes de Crédito do Banco do Povo Paulista, com a criação do Bônus por Participação nos Resultados (BPR).
Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa para fortalecer e coordenar as políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo.
Universalização do Super Simples. Lei Complementar 147/2014 trouxe melhorias e avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com a liderança do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos o Congresso Nacional aprovou a universalização do Simples Nacional. O critério geral para aderir ao Simples passou a ser o faturamento das empresas.
Pauta para os Próximos anos:
Lutar pela Efetiva Implementação das Leis Aprovadas
O programa irá ao ar dia 05/11, às 20 horas, pela TV ALESP
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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