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Código de Pesca e Aquicultura é tema de Audiência Pública da CAE

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Nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Itamar Borges, realizou uma audiência pública para debater a alteração do Código de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo. A sessão reuniu prefeitos, vereadores, deputados, piscicultores, representantes e especialistas no assunto. Também participaram os deputados Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Marcia Lia, Paulo Fiorilo e Bebel.

 

Atualmente, há Projetos de Leis que discutem a regularização da pesca do Tucunaré e de outros peixes em Tramitação na Alesp. O PL 368/18 que altera os artigos 14 e 43 da Lei nº 11.165, que institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado, e limita a captura e comercialização do Tucunaré, tem dividido opiniões.

 

“Esta audiência pública tem a intenção de debater alterações no código de pesca e aquicultura para assegurar a preservação do Tucunaré, pois a pesca amadora e desportiva se tornou um grande atrativo turístico em diversos municípios paulistas e também um fator considerável na economia local e regional, gerando emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento das cidades ribeirinhas”, disse o deputado Itamar Borges ao abrir o debate e destacar a necessidade de estudos sobre os impactos econômico, social e ambiental para a efetiva regulamentação.

 

Durante a reunião, foram apresentadas propostas favoráveis ao projeto de lei e algumas adequações. Entre os participantes, usaram a palavra: o pescador esportivo e representante do prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, Fabio dos Reis (Sabão); as pesquisadoras do Instituto de Pesca Lídia Marayama e Paula Genova; o Major da Policia Militar Ambiental Alessandro Daleck; o organizador do Torneio Tucuna-Free, Luiz Claudio Rodrigues; o representante da Associação Paulista de Pesca Submarina do Estado de SP, Rogério Amilcar; o diretor da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura da Fiesp e empresário do pescado, Roberto Imai; a representante da Associação de Piscicultores – PeixeSP, Marilza Fernandes; o pescador esportivo e especialista no tema Rodrigo Sgambatti. Agora, as contribuições serão analisadas pela Comissão de Atividades Econômicas.

 

O deputado Itamar é pioneiro no apoio à piscicultura, ainda durante seus mandatos como prefeito de Santa Fé do Sul, trabalha para garantir avanços e conquistas para os piscicultores. O parlamentar que já lutou para garantir isonomia tributária ao pescado paulista e também para a aprovação do decreto que regulamenta, simplifica e desburocratiza a atividade, além de participar de toda a construção da regulamentação, realizar audiências públicas, apresentar sugestões e acompanhar representantes do setor em reuniões com os representantes do Governo do Estado.

 

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