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Materiais de combate e prevenção à Covid-19 doados para a realização das eleições municipais serão isentos de ICMS

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 593/2020, de autoria do Governador e que determina a isenção do pagamento do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de doação, realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, de máscaras, álcool em gel e líquido, fita adesiva para marcação de distanciamento social, frascos, gatilho para borrifador, protetores faciais, pôsteres informativos, dentre outros itens para prevenção à Covid-19, destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral, para a realização das eleições municipais de 2020.

 

O deputado Itamar Borges, que desde o início da pandemia vem trabalhando para aprovação de medidas emergenciais e recursos para atenuar os efeitos do novo coronavírus na vida das pessoas e na economia, destaca a importância da medida. “A pandemia da Covid-19 trouxe novos desafios para realização das eleições municipais de 2020, foi preciso repensar as campanhas e as agendas de rua, evitando a aglomeração, além dos novos protocolos sanitários para o dia da votação. Diferente do modelo tradicional, que estamos acostumados, a maneira de se fazer campanha este ano é um desafio para os partidos, candidatos, autoridades e também para os eleitores”, fala o deputado Itamar.

 

A isenção abrange também o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; e o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna; além do produto resultante da sua industrialização.

 

O texto segue para sanção do governador João Doria.

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