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Cerveja nos estádios não é inconstitucional

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Durante reunião da Comissão de Atividades Econômicas, o deputado Itamar Borges mostrou ao Secretário Estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, que o Projeto de Lei que libera e regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios não é inconstitucional, além de estimular ainda mais o turismo e a realização de eventos esportivos. O secretário esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27 de junho.

 

De autoria do deputado Itamar, o PL 1363/15, permite a comercialização, propaganda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado de São Paulo. O texto foi aprovado na Alesp, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria apontado ao governador João Doria que o PL é inconstitucional.

 

Itamar Borges reforça que a Procuradoria pode ter se baseado em alguma questão equivocada. “Os principais clubes da capital e mais 400 clubes do interior, além de pareceres de renomados juristas reconhecem a constitucionalidade da matéria. Diante disso, esperamos que o governador João Doria reavalie essa questão”, disse.

 

A confusão se deve a interpretação equivocada de uma norma do Estatuto do Torcedor, que proíbe o porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

 

“A venda de bebid a alcoólica nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, a geração de empregos, movimenta a economia, fomenta o turismo e não tem relação com o aumento da violência. É bom para todos. A cerveja é liberada em todo o mundo e em mais da metade dos estados do Brasil. Não se justifica que o Estado de São Paulo, líder da Federação, mantenha essa proibição”, complementou o deputado Itamar.

 

O parlamentar conta com a sensibilidade do governador. “Quando fui prefeito de Santa Fé do Sul e também como parlamentar, sempre que vou propor ou aprovar uma ação penso de forma ampla, nos benefícios para a cidade, para o Estado, para o País, para a população. Não há motivos para o veto, esperamos que o governador sancione a Lei. Há uma série de fatores envolvidos e não podemos deixar que o nosso Estado, os clubes, torcedores e a população sejam prejudicados”, finalizou Itamar Borges.

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