Assembleia Legislativa aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento
Com ampla margem de votos, foi aprovada nesta terça-feira, 21 de novembro, na Assembleia Legislativa a Lei que revoga a exigência do protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado para a inclusão do consumidor em débito em cadastros de inadimplemento, autorizando a comunicação prévia por carta simples.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges a aprovação do Projeto de Lei 874/16 foi importante para reduzir a carga burocrática e os custos dos empréstimos e créditos. “Chegamos ao ponto de equilíbrio, garantindo o direito de o consumidor ser informado sobre sua inclusão no cadastro de inadimplentes, com a possibilidade de fazer isso por meio eletrônico, carta ou pelo uso da tecnologia digital”, afirmou.
Itamar ressaltou que essa nova legislação beneficiará principalmente as pequenas empresas, além do consumidor. “Para um pequeno comercio funcionar existem mais de 80 exigências burocráticas, fiscais, trabalhistas, do direito do consumidor, do meio ambiente, da saúde, da metrologia, da segurança, do corpo de bombeiros, das licenças da prefeitura, das receitas municipais, estadual e federal, e tantas outras. São exigências que tomam tempo e recursos do pequeno empreendedor. O pequeno empresário precisa tocar o seu negócio e não pode perder tempo com burocracia” concluiu o parlamentar.
“A tecnologia existe para simplificar a vida de todos nós, e precisa simplificar a dos empreendedores e também consumidores, que agora poderão ser avisados também por via eletrônica. Todos ganham”, finalizou o parlamentar.
FREPEM
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo luta pela simplificação e pela diminuição das exigências acessórias para as micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios empregam 57% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Assessoria de Imprensa
Veja mais informações na matéria publicada pelo Diário do Comércio:
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento
Com ampla margem de votos, foi aprovada nesta terça-feira, 21 de novembro, na Assembleia Legislativa a Lei que revoga a exigência do protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado para a inclusão do consumidor em débito em cadastros de inadimplemento, autorizando a comunicação prévia por carta simples.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges a aprovação do Projeto de Lei 874/16 foi importante para reduzir a carga burocrática e os custos dos empréstimos e créditos. “Chegamos ao ponto de equilíbrio, garantindo o direito de o consumidor ser informado sobre sua inclusão no cadastro de inadimplentes, com a possibilidade de fazer isso por meio eletrônico, carta ou pelo uso da tecnologia digital”, afirmou.
Itamar ressaltou que essa nova legislação beneficiará principalmente as pequenas empresas, além do consumidor. “Para um pequeno comercio funcionar existem mais de 80 exigências burocráticas, fiscais, trabalhistas, do direito do consumidor, do meio ambiente, da saúde, da metrologia, da segurança, do corpo de bombeiros, das licenças da prefeitura, das receitas municipais, estadual e federal, e tantas outras. São exigências que tomam tempo e recursos do pequeno empreendedor. O pequeno empresário precisa tocar o seu negócio e não pode perder tempo com burocracia” concluiu o parlamentar.
“A tecnologia existe para simplificar a vida de todos nós, e precisa simplificar a dos empreendedores e também consumidores, que agora poderão ser avisados também por via eletrônica. Todos ganham”, finalizou o parlamentar.
FREPEM
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo luta pela simplificação e pela diminuição das exigências acessórias para as micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios empregam 57% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Assessoria de Imprensa
Veja mais informações na matéria publicada pelo Diário do Comércio:
http://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/assembleia-paulista-aprova-lei-que-derruba-exigencia-de-aviso-de-recebimento
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
Notícias Recentes
Asfalto na Vicinal Balbinos à Uru: Uma
7 de março de 2024MPR030: Boa notícia para Mirante do Paranapanema
7 de março de 2024DEPUTADO ITAMAR BORGES E PREFEITO CIDO SE
7 de março de 2024Guapiaçu: Sonho da pavimentação da vicinal está
7 de março de 2024Temas
agricultura araçatuba asfalto cdhu cidade legal defesa civil deputado estadual deputado itamar borges dirce reis Educação emenda emenda parlamentar empreendedorismo fernandópolis frepem governo na área habitação infraestrutura ITAMAR itamar borges jales mit moradia município de interesse turístico onibus escolar pista skate recapeamento reforços regularização regularização de moradia rio preto rodrigo garcia rubineia santa albertina santa casa santa fe do sul saúde segurança segurança pública sesi são josé do rio preto tanabi turismo TÍTULO DE REGULARIZAÇÃO VAN
Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Informações